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Administrativo Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018, 08h:30 - A | A

SEMANA DA CONCILIAÇÃO DO TJ

Mato-grossenses podem resolver conflitos até a próxima sexta

A conciliação e mediação podem ser utilizadas tanto na fase processual, quanto na fase pré-processual, quando ainda não há processo em tramitação

Da Redação

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Mato Grosso (Cejuscs) até a próxima sexta-feira (9), audiências de conciliação que fazem parte das ações da 13ª Semana Nacional de Conciliação.

A campanha é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e envolve os Tribunais em todo o país. Em Mato Grosso, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) coordena os trabalhos.

Para o juiz coordenador do Nupemec e do Cejusc dos Juizados Cíveis de Cuiabá, Hildebrando da Costa Marques, o evento é também uma oportunidade de dar ainda mais visibilidade a essa prática da conciliação e mediação que já é realizada o ano todo.

“Com a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça em 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário o que proporciona o procedimento de conciliação e até mesmo de mediação, quando necessário, de qualidade para as pessoas durante o ano todo, a Semana Nacional de Conciliação vem para reforçar e oportunizar para as pessoas que ainda não tiveram acesso aos serviços de conciliação, que o façam nestes cinco dias de mobilização, por isso se oportuniza as inscrições com antecedência para que se possa preparar as pautas, bem como para dar uma visibilidade, dar a informação para população sobre a existência desse serviço,” destacou o coordenador.

Durante a semana de mobilização, todas as unidades judiciárias do Estado, incluindo as varas da justiça mato-grossense e a Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição atenderão os casos processuais (aqueles que já estão tramitando judicialmente) e pré-processuais (cujo processo ainda não foi judicializado) em audiências que foram pré-agendadas conforme inscrições realizadas pelas próprias partes.

O coordenador do Nupemec também lembrou que as pessoas devem compreender que a conciliação e mediação podem ser utilizadas tanto na fase processual, quanto na fase pré-processual, quando ainda não há processo em tramitação.

“O objetivo hoje do Poder judiciário é evitar a judicialização de todo e qualquer conflito, é proporcionar as partes os métodos consensuais as soluções destes conflitos antes de eles se tornem um processo,” pontua o magistrado destacando que cidadãos e instituições podem procurar o tribunal para propor a conciliação a qualquer momento”.

Dados

Os 982 Cejuscs em funcionamento no Brasil geraram 3,7 milhões de acordos homologados pela Justiça. O número representa 12,1% de todos os 31 milhões de sentenças ou decisões terminativas emitidas pelos magistrados brasileiros no ano passado, de acordo com a versão mais recente do anuário estatístico do CNJ, Justiça em Números 2018.

Mais informações sobre a Semana Nacional de Conciliação podem ser obtidas diretamente nos Fóruns de cada comarca e também no Nupemec pelos telefones: (65) 3617-3658/3659. (Com informações da Assessoria do TJMT)

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