Da Redação
A fim de reduzir a judicialização, o Ministério Público do Estado (MPE) criou uma Central de Autocomposição de Demandas Coletivas para realização de audiências de conciliação nas áreas da cidadania e do consumidor.
A partir de agora, antes de propor uma ação civil pública contra o Estado para reformas de escolas, por exemplo, o promotor de justiça deverá promover audiências de conciliação e tentar resolver o problema sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Essas tentativas deverão ocorrer em todos os conflitos que envolvam a administração pública, empresas e sociedade em geral.
De acordo com a Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 144/2018, que dispõe sobre o assunto, a coordenação da Central de Autocomposição de Demandas Coletivas da Cidadania ficará a cargo do procurador de justiça, Edmilson da Costa Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Cidadania e do Consumidor.
“Além de fomentar a celebração de termos de cooperação técnica com outros parceiros que atuam na área da cidadania e do consumidor, pretendemos estimular programas de negociação e mediação comunitária no âmbito do Ministério Público e disseminar boas práticas e metodologias aplicadas na solução extrajudicial de conflitos”, destacou o coordenador.
Segundo ele, nos casos em que o assunto tratado no procedimento tenha abrangência estadual ou quando não existir condições para solução consensual no âmbito local, as audiências de conciliação serão conduzidas pela própria Central de Autocomposição de Demandas Coletivas.
A criação da Central de Autocomposição atende a Lei Complementar 416/2010 e a Resolução 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). (Com informações da Assessoria do MPE)
