Da Redação
O ex-titular da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães e mais três ex-assessores terão que devolver aos cofres públicos R$ 37.562,50 mil, referentes a irregularidades verificadas em um contrato da secretaria, pago sem a devida prestação do serviço.
A determinação é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou recurso interposto pelos quatro envolvidos e manteve a decisão tomada em Representação de Natureza Externa, que considerou os acusados como responsáveis pelo prejuízo ao erário.
Além de Maurício Guimarães, devem restituir o erário, de forma solidária, o ex-secretário adjunto de Infraestrutura, Alysson Sander de Souza; o ex-assessor especial e fiscal do contrato, Rafael Detoni Moraes; e os responsáveis pela empresa contratada, Biazzo Simon Advogados – EPP.
Por unanimidade, os membros do Pleno acompanharam o voto do relator do processo, conselheiro interino João Batista Camargo e mantiveram na íntegra o teor do acórdão que gerou a condenação.
O conselheiro relator observou, no voto, "a total e absoluta ausência de fatos e fundamentos novos que pudessem ensejar a reforma pretendida e, tendo em vista que todos os questionamentos já foram amplamente discutidos, não acolho as justificativas recursais apresentadas e mantenho integralmente o Acórdão nº 155/2016 – TP".
O voto do relator ocorreu em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)
