Lucielly Melo
O ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf, Valdísio Viriato e Maurício Guimarães, o ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Araújo e a prefeita cassada da cidade de Juara, Luciane Bezerra, tiveram R$ 1,2 milhão bloqueados pela justiça, no entanto, nenhum montante foi encontrado em suas contas bancárias.
A informação consta no despacho do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, em uma das ações de improbidade administrativa referente ao caso que investiga deputados e ex-políticos que foram flagrados em vídeo recebendo propina.
Deferida a medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do crédito indevido apontado na inicial, mais precisamente, R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), não foram encontradas importâncias em suas contas a serem bloqueadas
“Deferida a medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do crédito indevido apontado na inicial, mais precisamente, R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), não foram encontradas importâncias em suas contas a serem bloqueadas”, diz trecho do despacho obtido em primeira mão pelo Ponto na Curva.
Conforme o magistrado, o bloqueio judicial também recaiu nos veículos pertencentes aos acusados, no entanto, não foram encontrados automóveis em nome de Silval Barbosa e Valdísio Viriato.
O juiz aguarda, ainda, informações dos Cartórios de Registro de Imóveis para decretar a restrição em propriedades cadastradas em nome dos acionados.
Devido a quantidade de agentes políticos envolvidos no caso, o processo foi desmembrado.
Sendo assim, também tiveram bens bloqueados em outras ações: o deputado federal Ezequiel Fonseca, os deputados estaduais Baiano Filho e José Domingos Fraga.
Todas as ações tramitam em segredo de justiça.
O caso
Trata-se de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), após o ex-secretário Pedro Nadaf revelar em sua delação premiada o esquema de pagamento de retornos do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e de recursos voltados à obras da Copa do Mundo de 2014.
Os parlamentares teriam recebido um tipo de “mensalinho”, no valor de R$ 600 mil, para manter a governabilidade de Silval Barbosa, aprovar contas do governo, priorizar interesses do Poder Executivo na Assembleia Legislativa e não investigar nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigados em Comissão Parlamentar de Inquérito.
A denúncia do MP citou a forma em que esse montante era entregue. O pagamento era feito em espécie e realizado no gabinete de Sílvio Cézar, o que, para o Ministério Público, demonstrou a intenção do parlamentar de ocultar a transação ilícita das instituições financeiras, inviabilizando a comprovação da origem ímproba do recurso.
O fato foi também comprovado em vídeo divulgado pela delação de Silval Barbosa que mostrou deputados recebendo o benefício ímprobo. Entre eles: o deputado federal Ezequiel Fonseca e os deputados estaduais José Joaquim de Souza Filho (o Baiano Filho) e Domingos Fraga; ex-parlamentares Airton Português, Alexandre César, Antonio Azambuja e Hermínio Barreto (já falecido), a prefeita cassada Luciane Bezerra e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
