antonielle.pnc@hotmail.com | 25 de Maio de 2019

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Eleitoral Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018, 12h:33 - A | A

gastos ilegais

Fávaro diz que Selma tentou ludibriar a Justiça Eleitoral e quer cassação da chapa

A juíza pagou despesas na pré-campanha com cheques pessoais e do seu vice Gilberto Possamai

Antonielle Costa e Lucielly Melo

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Terceiro colocado nas eleições para o Senado em Mato Grosso, o presidente do PSD, Carlos Fávaro e seus suplentes, ingressaram com uma ação de investigação eleitoral visando impedir a diplomação da chapa eleita, encabeçada pela juíza aposentada Selma Arruda, acusada dos crimes de abuso de poder econômico e político, violação do artigo 30-A da Lei 9.504/97 (caixa 2) e uso indevido dos meios de comunicação social.

Com isso, pugnaram pela diplomação encabeçada por Fávaro que tem como suplentes Geraldo de Souza Macedo e José Esteves de Lacerda. Ao final pediram a condenação de Selma e seus suplentes Gilberto Possamai e Cleire Mendes.

Para comprovar as acusações, os autores da ação pediram a quebra de sigilo bancário da candidata eleita e de seus suplentes, bem como da empresa Genius Publicidade (responsável pelo marketing desde a pré-campanha), no período de 1º de março de 2018 a 07 de outubro de 2018.

No documento, alegam que a medida é necessária para esclarecer a fonte dos recursos utilizados tanto na pré-campanha quanto na campanha eleitoral, uma vez que haveriam gastos em desconformidade com a declaração de bens apresentados pelos requeridos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“No caso em comento, e como afirmado, a ofensa ao art. 30-A é, igualmente, estreme de dúvidas. De fato, SELMA e seus suplentes, ao anteciparem vultosas quantias na fase de pré-campanha, tentaram impedir a efetiva fiscalização por parte da Justiça Eleitoral quando do exame de suas contas. (...) Houve, assim, uma tentativa espúria de ludibriar o sistema de controle dos gastos de campanhas da Justiça Eleitoral por parte de SELMA e de seus suplentes, na medida em que efetuaram parcela significativa de valores à empresa que prestou os serviços de publicidade e de marketing, o que caracteriza a prática do ilícito do art. 30-A”, diz um trecho da ação.

Contrato de publicidade

De acordo com a AIJE, a juíza aposentada contratou ainda na pré-campanha a empresa Genius Publicidade para prestação de serviços de propaganda, marketing e publicidade, mas precisamente no dia 09 de abril de 2018, no valor de R$ 1,882 milhão.

De acordo com os autos, a quantia seria paga da seguinte forma: 1º) Entrada no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) sendo: a) R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 10/04/2018; b) R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 05/05/2018 e c) R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 20/05/2018. 2ª) R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) em 10/06/2018; 3ª) R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 01/07/2018; 4ª) R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 20/07/2018; 5ª) R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 15/08/2018.

“Assim ficou acertado que: 85% (oitenta e cinco por cento) do valor atribuído para o serviço da campanha eleitoral dos Réus, seria quitado antes do período autorizado pela legislação; 15% (quinze por cento) do valor atribuído para o serviço da campanha eleitoral dos Réus, seria quitado no período próprio para efetuar despesas dessa natureza”.

A prática abusiva, de acordo com a ação, consiste no pagamento de R$ 450 mil em cheques emitidos pela própria candidata, no período não permitido pela legis/lação eleitoral.

Além disso, outros R$ 150 mil foram pagos em 07/08/2018 com cheque emitido pelo primeiro suplente Gilberto Possamai, que não teriam sido informados na prestação de contas de campanha da juíza aposentada, o que configura violação ao §2º do art. 30-A da Lei 9.504/97. 6.2.9.

“Com efeito, o valor total pago foi de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), assim distribuídos: (i) R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) pagos no período de pré-campanha (cheques da Sra. Selma Arruda - pessoa física), (ii) R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pagos no período de campanha pelo primeiro suplente Gilberto Possamai, diretamente à contratada Genius AT WORK (cheque do Sr. Gilberto Possamai - pessoa física), (iii) R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil) também durante a campanha (NF 1461), bem como (iv) R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente à Nota Fiscal 1489”.

Ponta do iceberg

As suspeitas de que Selma teria feito caixa 2 na campanha, só demonstra a “ponta do iceberg da ilicitude”, segundo Fávaro.

“Como é sabido, os valores da prática de Caixa 2 são a ponta do iceberg da ilicitude, na medida em que se descortina e torna visível apenas e tão somente uma pequena fração dos valores (excessivos) que circularam “por fora” da campanha eleitoral, a caracterizar o ilícito do art. 30-A, da Lei das Eleições”, disse.

Ele ressaltou que o TRE não pode deixar de puni-la por isso, pois “a sociedade civil, de há muito, exige ética e probidade na gestão da coisa pública, ciente de que a corrupção e a confusão perene entre público e privado são as maiores travas para o avanço e o progresso do país”.

“A candidata SELMA violou, a um só tempo, todos esses pressupostos para uma investidura válida no mandato de Senador da República. Enquanto ex-magistrada, era exigida uma conduta proba e ética na disputa eleitoral”, complementou.

Bens

Outro fato citado por Fávaro para embasar o processo foi a incoerência dos valores informados por Selma como patrimônio financeiro com os indícios de gastos feitos na pré-campanha.

Segundo ele, a juíza aposentada informou ter o total de bens de R$ 287.163,13 mil, mas teria gasto R$ 550.000,00 mil incompatíveis com seus recursos financeiros.

Comparação com Bolsonaro

No processo, Carlos Fávaro também criticou os custos vultuosos da campanha de Selma, somente para os gastos com serviços de marketing.

“É de se questionar: é razoável supor que os pré-candidatos médios ao Senado Federal pelo Estado do Mato Grosso, ou de qualquer unidade da Federação, despendam em torno de um milhão e meio de reais em serviços na fase de pré-campanha? Isso é um valor a ser considerado para fins de pré-candidato médio, nos termos do precedente de Várzea Paulista? A resposta é desenganadamente negativa”.

Para embasar a afirmação, Fávaro comparou os gastos da magistrada aposentada com o do candidato eleito à presidente da República, Jair Bolsonaro, que declarou R$ 1,7 milhões usados nos dois turnos.

“Quando comparada com a campanha presidencial do candidato da grei partidária de SELMA, verifica-se que Jair Bolsonaro teve despesa total (locação de veículo e hospedagem, passagens aéreas, consultoria jurídica e contábil, marketing, gráfica, etc.) declarada no valor de R$ 1.721.537,42 (um milhão, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos) - consulta realizada em 28/10/2018. Essas despesas, todavia, incluem custos do segundo turno das eleições presidenciais”.

“No caso presente, Excelência, os gastos referem-se apenas e tão só às despesas de marketing de campanha da RÉ SELMA, absolutamente desproporcionais e desarrazoados, porquanto ultrapassam, em muito, o custo total de uma campanha presidencial”, disse.

Aposentadoria e má-fé

Para Fávaro, outra prática abusiva praticada por Selma, foi o processo de aposentadoria da magistratura. Na ação, ele explicou que a acusada usou de uma decisão monocrática do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, para se desincompatibilizar do cargo de juíza e entrar oficialmente na política.

Segundo o candidato derrotado, a irregularidade está no fato que o Pleno do TJ somente confirmou a aposentadoria após cinco dias do prazo final para que Arruda fizesse a desincompatibilização.

“Com o despacho monocrático em mãos, e ainda que sabidamente fosse atribuição do Tribunal Pleno para tal homologação, o que somente ocorreu, repisa-se, no dia 12.04.2018, quando a Representada formalizou, de forma canhestra, sua filiação ao Partido Social Liberal – PSL no dia 05.04.2018 em nítida burla ao procedimento de registro de candidatura”, completou.

Além de considerar a atitude da adversária como “má-fé”, Fávaro ainda acrescentou na ação a investigação que tramitava no TJ contra Selma, por suposto desvio de ética.

“Destaque-se que a má-fé de se utilizar do despacho monocrático para comprovar sua desincompatibilização da magistratura antes da conclusão final do Tribunal Pleno se torna ainda mais evidente quando revelado que, no seu processo de aposentadoria, foi debatida eventual incidência do artigo 27 da Resolução n. 135 do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõe sobre “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou o cumprimento da penalidade. No caso, a então magistrada respondia ao processo de Sindicância n. 2/2017, o qual foi arquivado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - POR MAIORIA – somente no dia 10.05.2018”.

Devolução de valores ao TJ

Conforme o processo, Fávaro também relatou o pagamento de R$ 30.999,00 mil, referente ao auxílio moradia, auxílio alimentação e férias, pagos pelo TJ indevidamente para a magistrada, devido a aposentadoria.

O Tribunal chegou a relatar o erro e pediu a restituição. Selma negou devolver o valores, alegando que recebeu de boa fé e que a devolução causaria prejuízo à sua família.

Fávaro acredita que Arruda possa ter utilizado dos recursos para custear os vários cheques supostamente emitidos para pagar contas da pré-campanha.

“A contradição é hialina: a Representada alegou perante ao TJ/MT não ter condições de ressarcir os cofres do Judiciário, mas, no mesmo período, efetuara pagamentos com valores muito superiores ao requisitado pelo Tribunal de Justiça”.

“A conclusão é inescapável: os recursos auferidos indevidamente destinaram-se ao custeio da campanha de SELMA e de seus suplentes ao Senado”, acusou.

Outras ações

A juíza aposentada Selma Arruda já responde a uma ação no TRE pelos mesmos fatos e acusações.

Ela também é alvo de uma ação monitória movida pelo dono da Genius, por não ter pagado o restante do valor acertado pelos serviços de propaganda, marketing e publicidade realizados.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA AÇÃO

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