antonielle.pnc@hotmail.com | 25 de Maio de 2019

logo

Eleitoral Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018, 08h:45 - A | A

POLUIÇÃO NAS ELEIÇÕES

Juiz condena vereador a pagar R$ 25 mil por derramar santinhos em locais de votação

Materiais de campanha de Toninho de Souza foram derramados em escolas de Cuiabá e em outras locais nos municípios de Jangada, Nobres e Rosário Oeste

Lucielly Melo

image

O juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), condenou o vereador e candidato derrotado a deputado estadual, Toninho de Souza, ao pagamento de R$ 25 mil por derramar “santinhos” em diversos locais de votação, nas eleições deste ano.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), houve o derreamento de santinhos nos seguintes locais: Escola Municipal Professora Tereza Lobo (Bairro Dom Aquino), Escola Estadual Santos Dumont (Bairro Dom Aquino), Escola Municipal Orlando Nigro (Bairro Pedregal), Escola Estadual André Luiz da Silva Reis (Bairro Consil), Escola Municipal Marechal Cândido Marino da Silva Rondon (Bairro Alvorada) e em diversas escolas localizadas nos municípios de Jangada, Nobres e Rosário Oeste.

Para o órgão, “é evidente o descumprimento ao disposto no art. 14, § 7º, da Resolução nº 23.551/17-TSE e no art. 243, III, do Código Eleitoral, razão pela qual impõe-se a incidência, na espécie, da multa prevista no § 1º do art. 37 da Lei nº 9.504/97”.

Ao se defender nos autos, Toninho negou que cometeu a propaganda irregular e culpou adversários políticos ou membros desautorizados da própria coligação que praticaram os atos ilícitos, pois se despontou em primeiro lugar em várias pesquisas de intenção de voto.

“Por tudo isso, evidente que o representado JAMAIS praticaria atos com pretensão de divulgar sua imagem ou sua candidatura no dia das eleições, pretendendo angariar votos de indecisos, via “derramamento de santinhos”, como quer fazer crer o Ministério Público Eleitoral. Ao contrário Excelência, o representado sempre exerceu seu oficio de jornalista e os mandatos de vereador outorgados pelo povo em eleições pretéritas, de modo exemplar, combativo, ético, e, sobretudo, dentro dos Princípios da Legalidade e Moralidade, tão exigida pela sociedade moderna, e, o reflexo de tais condutas, foi à expressiva votação recebida no pleito eleitoral de 2018, que embora não tenha sido suficiente para lhe conceder o mandato eletivo, por conta do método partidário adotado em nosso ordenamento, lhe rendeu mais de 17.000 votos”, disse Toninho.

A defesa do vereador ainda alegou que não há provas de que ele derramou o material gráfico e que não deve ser responsabilizado por algo que não cometeu.

O local onde foi praticada a conduta, a quantidade de material lançado em via pública e o dano causado à sociedade são elementos mais que suficientes para concluir que o representado praticou propaganda eleitoral irregular no dia das eleições, com infração à legislação eleitoral em vigor e devem ser responsabilizados

Dano à sociedade

Nos autos, o juiz explicou que dos seis locais mencionados, apenas um não ficou comprovado a participação do vereador.

Por outro lado, as outras cinco escolas identificadas, Kono reconheceu que houve as provas trazidas pelo MPE indicam “de forma veemente que tais santinhos foram distribuídos ou às vésperas das eleições, ou no próprio dia das eleições, onde foi possível constatar a presença de santinhos do candidato “derramados” por toda a extensão de uma das calçadas laterais do colégio”.

Ele rebateu ao argumento da defesa de que Toninho não teria autorizado a publicidade irregular. Para o magistrado, o candidato é responsável pelo seu materual, assim como pelo uso irregular dele e, por isso, “não há como considerar que os representados não tinham ciência da propaganda eleitoral irregular”.

“O local onde foi praticada a conduta, a quantidade de material lançado em via pública e o dano causado à sociedade são elementos mais que suficientes para concluir que o representado praticou propaganda eleitoral irregular no dia das eleições, com infração à legislação eleitoral em vigor e devem ser responsabilizados”, disse Mário Kono.

Ainda na decisão, o juiz explicou o derramamento de santinhos possui gravidade maior, pois a proibição da prática serve para evitar poluição visual e influências no voto do eleitor, além de conferir tratamento isonômico em relação aos outros candidatos que realizam propaganda de acordo com os comandos legais.

Para se chegar ao valor da condenação, o juiz considerou os recursos recebidos declarados pelo parlamentar, no valor de R$ 375 mil. Sendo assim, ele aplicou R$ 5 mil para cada local de votação poluído, totalizando a R$ 25 mil.

LEIA AQUI A DECISÃO NA ÍNTEGRA

Imprimir


Comentários



APOIADORES