antonielle.pnc@hotmail.com | 20 de Maio de 2019

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Penal Quarta-feira, 17 de Abril de 2019, 10h:32 - A | A

INDENIZAÇÕES FRAUDULENTAS

Advogado de MT que prometia "limpar" nome de clientes é denunciado no DF

Felipe Luiz Alencar Vilarouca tem a OAB registrada em Mato Grosso, mas possui permissão para atuar no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Bahia e Amazonas

Lucielly Melo

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O advogado Felipe Luiz Alencar Vilarouca, de 28 anos, com a OAB registrada em Mato Grosso, foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal por estelionato e falsificação de documento particular. As informações são do G1/DF.

Conforme o Ponto na Curva apurou junto ao Cadastro Nacional de Advogados, disponíveis no site da OAB-MT, ele possui registro suplementar na Capital Federal, onde estaria atuando com a promessa de retirar o nome de devedores dos serviços de proteção ao crédito. Com isso, ele fornecia informações falsas para enganar a Justiça e obter indenizações fraudulentas.

O advogado ainda possui permissão para atuar em Mato Grosso do Sul, Bahia e Amazonas.

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A denúncia

De acordo com a denúncia do MP, Vilarouca utilizava as redes sociais para promover o trabalho ilícito, dizendo que iria “limpar” o nome dos clientes e que estes ainda poderiam receber R$ 10 mil por danos morais.

Para isso, os interessados deveriam repassar a ele 50% do valor recebido.

Ao todo, dez ações foram ajuizadas, o que renderia um lucro de R$ 50 mil. No entanto, todos os autores eram devedores e não tinham cumprido com pagamentos, por isso estavam com o “nome sujo”.

No processo, segundo o MP, o advogado mentia e alegava que a inscrição dos clientes em serviços de proteção de crédito era indevida e, por isso, eles deveriam receber indenizações.

Ainda conforme o documento, “o denunciado, mediante ardil, pretendia usar o Poder Judiciário como meio para obter vantagem ilícita, em acordos que poderiam ser celebrados com as empresas requeridas nas audiências de conciliação, sem o crivo de um juiz de direito”.

Antes que os casos fossem analisados, a fraude foi descoberta e o advogado, junto com os clientes, condenados a pagarem multa.

Falsificação

Segundo o Ministério Público, em outros dois casos, Vilarouca entrou com ações judiciais similares utilizando o nome de pessoas que nunca haviam solicitado os serviços dele. O advogado teria fraudado comprovantes de residência, procurações e contratos para simular a vontade das vítimas.

Antes do julgamento, os casos também foram dispensados pela Justiça. Um a pedido do próprio advogado e outro por questões processuais.

Os processos foram interpostos pelo advogado nos Juizados Cíveis de Santa Maria/DF. 

Já a denúncia tramita Segunda Vara Criminal do município. As penas para os crimes de estelionato e falsificação de documento particular vão de um a cinco anos de reclusão. 

Processo na OAB

Vilarouca responde ainda a um processo no Tribunal de Ética da subseção de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). 

Outro lado

Assim como a reportagem no G1, a equipe do Ponto na Curva tentou contado com o advogado, mas não obteve êxito. (Com informações do G1-DF)

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