antonielle.pnc@hotmail.com | 20 de Maio de 2019

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Penal Quinta-feira, 18 de Abril de 2019, 12h:48 - A | A

SPORT CARS MULTIMARCAS

Empresário acusado de dar golpe se livra de prisão e vai usar tornozeleira

Além da tornozeleira eletrônica, Marcelo Schiavenin ainda terá que cumprir outras ordens judiciais, como a entrega de seu passaporte à Justiça e o recolhimento domiciliar, de forma integral, nos finais de semana e feriados

Lucielly Melo

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A juíza Silvana Ferrer Arruda, da 5ª Vara Criminal de Cuiabá, não viu motivos para prender o empresário Marcelo Sixto Schiavenin, dono da Sport Cars Multimarcas. No entanto, a magistrada o obrigou a usar tornozeleira eletrônica.

O pedido de prisão consta no inquérito da Polícia Judiciária Civil (PJC) contra o empresário, que teria comercializado veículos de luxo e não repassado o dinheiro aos proprietários dos automóveis.

Nos autos, o Ministério Público se manifestou favorável ao pedido.

Na decisão, a juíza explicou que a prisão preventiva, por trazer consequência a privação da liberdade antes do trânsito em julgado, só cabe como medida de proteção à investigação.

Ela pontuou que, dos três requisitos que devem existir para a decretação da detenção, de acordo com a lei, há apenas dois no caso: o crime apurado é doloso e punido com prisão; e há fortes indícios de autoria delitiva e materialidade.

Contudo, o empresário não demonstra, até o momento, que colocará a ordem pública em risco ou que cometerá novamente os crimes – terceiro requisito que justificaria a prisão, de acordo com a magistrada.

“Conforme acima demonstrado, aparentemente, o investigado vem colaborando com as investigações policiais, na medida em que compareceu perante a polícia prestando as informações e os esclarecimentos necessários, fornecendo todos os seus dados pessoais, inclusive número de telefone e local onde reside atualmente, sendo, então, formalmente interrogado pela autoridade policial, ocasião em que admitiu ter, em tese, se apossado de valores que pertenciam aos seus clientes para quitar débitos pretéritos, tendo, ainda, encerrado as suas atividades, na medida em que ajuizou perante esta comarca uma ação cível com pedido de autofalência [...], o que, a princípio, afastaria eventual risco de reiteração criminosa e consequente ofensa à ordem pública”, esclareceu.

Ela ainda lembrou que o caso apurado não se trata de crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa e que Marcelo é investigado primário, possui bons antecedentes e tem residência fixa.

Ferrer também destacou que não há nos autos notícias de que o acusado estaria obstruindo provas ou ameaçando testemunhas, “mas pelo contrário, a princípio, até então, vem prestando esclarecimentos perante a polícia quanto aos fatos a ele imputados”.

Diante dos argumentos, ela decidiu por negar o pedido e aplicar as seguintes cautelares: comparecimento a todos os atos processuais convocados; manter o comprovante de residência atualizado, assim como o número de telefone para contato, no prazo de 24 horas; impedimento de ausentar do país, devendo entregar seu passaporte à Justiça, em 24 horas; recolhimento integral em sua residência nos dias de folga (sábados, domingos e feriados), além de permanecer na residência nos dias úteis, das 20h às 6h.

Ao final, a juíza alertou o empresário que, em caso de descumprimento de qualquer cautelar, a prisão pode ser decretada.

O caso

Após o anúncio do pedido de recuperação judicial da Sport Cars, por dívidas de R$ 11,3 milhões, Marcelo foi acusado de dar “calote” a vários clientes que deixaram, sob sua responsabilidade, carros de luxo para revenda.

Além de Marcelo, sua esposa, Thays Dalavalle também foi indiciada no inquérito policial.

De acordo com a PJC, mais de 20 vítimas comunicaram que entregam seus veículos e perderam os bens. Algumas disseram que chegaram a receber cheques pré-datados e outras perderam tudo.

Uns casos foram enquadrados como estelionato e outros como apropriação indébita. Todos foram reunidos em único inquérito policial.

Quando interrogados, Marcelo alegou que não tinha a intenção de dar golpe nas vítimas, mas que de fato usou o dinheiro para pagar contas. Já a mulher justificou somente trabalhar na parte administrativa da empresa e não participava dos negócios.

LEIA AQUI A DECISÃO

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