Antonielle Costa
Ao denunciar 58 pessoas acusadas de integrarem um susposto esquema de recebimento de propina para “blindar” o contrato entre a empresa EIG Mercados Ltda. e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Ministério Público Estadual requereu o desmembramento da ação penal quando do seu recebimento.
A justificativa apresentada é a complexidade dos fatos e da existência de réus presos.
O órgão pede que sejam processados e julgados no Tribunal de Justiça: os deputados estaduais Mauro Savi, José Botelho, José Joaquim Filho, Wilson Santos, Romoaldo Júnior, José Domingos Fraga, Ondanir Bortolini; os empresários Marilci Malheiros, Claudemir Pereira, Roque Anildo e José Kobori, bem como os advogados Paulo Traques e Pedro Jorge Taques.
Quanto aos demais acusados, o MPE solicitou que a ação seja remetida a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Compartilhamento
O órgão ministerial pediu que seja deferido o compartilhamento integral das provas dos autos com a Receita Federal, com o Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (NACO) e com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, para as medidas cabíveis.
Investigação complementar
O MPE informou ainda a existência de investigações complementares, visando a identificação de outros integrantes da suposta organização criminosa.
“Por fim, informa que considerando a necessidade de se apurar a identidade de outros integrantes da organização criminosa, bem como de investigar quanto a possíveis novos suspeitos e considerando a necessidade de apuração de outros fatos criminosos em relação aos quais, por ora não há elementos suficientes para o oferecimento da denúncia foram formados autos complementares do presente inquérito a fim de dar continuidade às investigações”, finalizou.
Denunciados
Cinquenta e oito pessoas foram denunciadas. Entre elas, estão sete deputados estaduais, ex-políticos, advogados e empresários.
O grupo inclui, ainda, parentes e funcionários dos gestores denunciados.
Além de responderem por constituição de organização criminosa, aos denunciados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.
Entenda como começou o esquema
Em junho de 2009, o Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN editou a resolução n.320/2009, em que ficou estabelecido que os contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor celebrados, por instrumento público ou privado, devem ser registrados no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que for registrado e licenciado o veículo, ao qual compete, de forma privativa e intransferível, a supervisão e o controle de todo o processo de registro os contratos, podendo a execução ser contratada com terceiros na forma da lei.
De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de Presidente do DETRAN/MT, e detinha o poder de direcionar a atuação daquela autarquia na execução da função administrativa delegada pelo Poder Executivo Estadual, foi convocado para uma reunião no gabinete do Deputado Mauro Luiz Savi. Na oportunidade estavam presentes na reunião os investigados Marcelo da Costa e Silva, Roque Anildo Reinheimer e o deputado Mauro Savi.
Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo ofereceram a Dóia a execução da atividade de registro junto ao DETRAN/MT dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente uma empresa para a execução dos serviços sendo essa empresa a EIG MERCADOS LTDA que antes atuava com a razão social Serviços de Registro Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos ltda.
Na ocasião, a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o DETRAN/MT para prestar o serviço de registro de contratos junto à entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa a fim de garantir a prestação de serviços ao DETRAN-MT teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do Deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa. Promessa, que após a efetivação do contrato com o Detran teria sido cumprida no valor de R$750 mil para cada um dos candidatos. Para que a empresa fosse a vencedora do edital na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran-MT confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia hoje EIG MERCADOS LTDA já havia vencido no Estado do Piauí. Desde então a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização ciminosa.
Consta nas investigações, que após a assinatura do contrato administrativo, os investigados Mauro Luiz Savi, Claudemir Pereira dos santos vulgo "grilo", Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do DETRAN/MT repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato. Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques.
Os promotores explicam que no ano de 2015, quando houve a sucessão no Governo do Estado de Mato Grosso onde o então Governador Silval da Cunha Barbosa deu lugar ao atual Governador José Pedro Gonçalves Taques, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran -MT os primos do atual governador Paulo Cesar Zamar Taques e Pedro Zamar Taques com ajuda de Valter José Kobori apropriaram-se do esquema de recebimentos.
Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a empresa EIG Mercados contratou o acusado Valter José Kobori como Chief Executive Officer, desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de BÔNUS pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Cesar Zamar Taques. Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde Valter Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.
