O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, revelou que cerca de 70 mil telefones no Estado podem ter sido interceptados de forma ilegal.
De acordo com o magistrado, que é relator do caso dos grampos clandestinos, o quantitativo é estarrecedor.
“Determinei a quebra das informações sobre a quebra de sigilos telefônicos no estado Mato Grosso de 2014 até os dias atuais. Estou a receber algumas informações das operadores e os números parecem ser estarrecedores. A Claro informou que nesse período ela recebeu 1.940 mil ordens de interceptações telefônicas. A TIM informou 1.200 mil ordens. A Oi 1.304 mil ordens de interceptações. A Vivo já foi notificada, mas ainda não apresentou o número. Estou a conjecturar que nós tenhamos possivelmente 7 mil ordens de interceptação. Segundo os próprios técnicos das operadores me informaram que em média cada ordem judicial tem aproximadamente de 10 telefones. Se considerarmos que teremos 7 mil ordens, com a média de 10, nós teremos nesse período 70 mil telefones interceptados. Os números são estarrecedores! Qualquer que seja o resultado desse processo, as instituições terão que tomar providências para que não continue o número abusivo de interceptações”, destacou durante sessão do Pleno realizada ontem (14).
Qualquer que seja o resultado desse processo, as instituições terão que tomar providências para que não continue o número abusivo de interceptações
Perri acredita que pode ter a participação de membros do Ministério Público Estadual no esquema de interceptações, também denominada como barriga de aluguel.
“Desses números não sabemos quantas barrigas de aluguel ocorreram nesse período, é provável que tenhamos muitas barrigas de aluguel feitas não somente pela Polícia Militar, mas na Polícia Civil e no próprio Ministério Público, porque há acusação também do Ministério Público ter feito barriga de aluguel em alguns procedimentos. A acusação precisa sim a despeito de todos esforços feitos no sentido de obstá-la ser levada a sério e ser apurada os agentes públicos que podem, sim, ter feitos alguns deslizes”, criticou.
Militares denunciados
A sessão de julgamento de ontem acatou, por unanimidade, a denúncia contra os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros; o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Gerson Correa Junior, que passaram a serem réus por crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar
Os cinco militares chegaram a ser presos, no entanto, hoje somente Zaqueu Barbosa e Gerson Correa se encontram detidos. A prisão deles foi decretada pelo juiz criminal Marcos Faleiros e mantida pelas instâncias superiores.
A ação penal foi relatada pelo desembargador Orlando Perri. Para ele, existem nos autos lastros probatórios em “abundância para o recebimento da inicial acusatória, mesmo a lei prevendo a existência de indícios mínimos".
Grampos
As investigações dos grampos ilegais no Tribunal de Justiça foram instauradas a partir de uma notícia/crime interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), após vir à tona uma denúncia do então secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Mauro Zaque, a Procuradoria-Geral da República, dando conta de que o governador Pedro Taques tinha conhecimento do caso e nada fez.
Mauro Zaque denunciou que jornalista, juízes, advogados e parlamentares teriam sido monitorados de forma ilegal.
O caso foi distribuído ao desembargador Orlando Perri, que quando da instauração da apuração dos fatos, enviou a representação a Procuradoria-Geral de Justiça.
Ele incluiu também a OAB-MT como interessante/noticiante aos autos, autorizando o acompanhamento das investigações e requerimento de diligências para a elucidação dos fatos criminosos.
Além dos militares, o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, também chegou a ser preso, mas já se encontra em liberdade e cumpre medidas cautelares.
