antonielle.pnc@hotmail.com | 20 de Maio de 2019

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Penal Quarta-feira, 15 de Maio de 2019, 15h:53 - A | A

MINISTRO AUSENTE

STF adia análise de recursos de Maggi que pedem ida de inquéritos à Justiça Eleitoral

Os recursos, em forma de embargos de declaração, só não foram analisados pela Corte Suprema, em razão da ausência do ministro Luís Roberto Barroso, segundo o andamento processual

Lucielly Melo

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de julgar, na última terça-feira (14), os recursos movidos pela defesa do ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que tentam levar para a Justiça Eleitoral dois inquéritos instaurados contra ele. 

Os recursos, em forma de embargos de declaração, só não foram analisados pela Corte Suprema, em razão da ausência do ministro Luís Roberto Barroso, segundo o andamento processual. 

Os pedidos devem ser recolocados na pauta de julgamento da turma em breve. 

Os inquéritos nº 4703 e nº 4596 são frutos da Operação Ararath.

O primeiro, investiga o envolvimento de Maggi na suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Na condição de governador de Mato Grosso, ele teria intermediado a compra da vaga do então conselheiro Alencar Soares, para que o então deputado estadual, Sérgio Ricardo, assumisse a função. 

Já o segundo inquérito apura dois fatos: o suposto esquema para embaraçar as investigações da Ararath e os supostos créditos de R$ 140 milhões dados pelo Estado, indevidamente, a várias construtoras. 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge já se manifestou contra os pedidos do ex-ministro. Para ela, os casos devem ir imediatamente para a 5ª Vara Federal de Cuiabá, como já foi determinado pelo próprio Supremo anteriormente.

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