Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o ex-secretário de Estado, Maurício Guimarães, quatro pessoas e três empresas por irregularidades na construção da Trincheira do Santa Rosa, localizada na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.
Em ação civil pública, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pediu a condenação dos denunciados por improbidade administrativa e o ressarcimento de até R$ 4,7 milhões.
Também foram alvos da ação: Francisco Rodrigues Neto, Emilton José Milharcix, Leo Maniero Filho, Nivio Brazil Cuoche Melhorança e as empresas Camargo Campos S. A. Engenharia e Comércio - Massa Falida, Ster Engenharia Ltda. e Exímia Construções e Serviços Ltda.
Irregularidades
A ação relatou diversas irregularidades que geram atrasos na entrega da trincheira e prejuízos ao erário.
O promotor contou na ação que, a então Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), chefiada por Maurício Guimarães, firmou contrato com a Ster Engenharia Ltda, pelo valor de R$ 23 milhões para construção da obra com o prazo de 360 dias.
A obra iniciou em maio de 2012, porém a empresa propôs a rescisão amigável do contrato, sem aplicação de qualquer penalidade, sob o fundamento de que o atraso das obras se deu por fatos alheios à sua vontade.
Contudo, durante a execução da obra pela empresa, foram identificadas diversas falhas físicas dos serviços e que a equipe que atuava na construção da trincheira era insuficiente, o que teria ocasionado os atrasos.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) informou que a empresa chegou a ser notificada por 26 vezes pela Secopa, devido a essas irregularidades.
Conforme a denúncia, Maurício Guimarães, mesmo ciente das ilegalidades, promoveu a rescisão e determinou o imediato pagamento para a empresa.
“Tal posicionamento, no mínimo, se afasta da boa gestão, haja vista que, como autoridade máxima da pasta deveria ter resguardado o erário”, entendeu o promotor Clóvis de Almeida.
A Secopa, após isso, efetuou a dispensa de licitação e contratou a Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio. Da mesma forma que a Ster, também foram detectadas anomalias nas obras, uma vez que a empresa não seguiu as especificações técnicas do projeto e ainda usou materiais de qualidade inferior.
A Exímia Construções e Serviços Ltda, que foi contratada para a execução de supervisão e gerenciamento de obras de pavimentação asfáltica e de arte especial de travessia e mobilidade urbana, também cometeu irregularidades, conforme a ação do MPE.
Um Termo de Ajustamento de Gestão foi firmado com a Camargo Campos e o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e o Estado de Mato Grosso, com validade de 18 meses, para que as falhas fossem regularizadas. Porém, a empresa abandonou os canteiros de obras em maio de 2016, diante de sua falência – o que levou a rescisão unilateral do contrato.
Com a necessidade do término da construção, de adequações e restaurações realizadas na trincheira, o dano causado ao erário chegou a R$ 4.778.481,30.
“Conclui-se, portanto, que o valor devido pela demandada STER e seus representantes legais aos cofres públicos – sem a devida atualização – seja de, aproximadamente, metade de R$ 894.561,48 (oitocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) e o valor devido pela demandada Camargo Campos e seus representantes legais seria de, aproximadamente e sem a devida atualização, R$ 4.331.200,56 (quatro milhões trezentos e trinta e um mil e duzentos reais e cinquenta e um centavos). Já com relação a demandada EXÍMIA, em razão do seu dever de acompanhar a execução da obra, deve responder pelo valor integral do dano ao erário de R$ 4.778.481,30 (quatro milhões setecentos e setenta e oito quatrocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), assim como o ex-Secretário da Copa do Mundo FIFA2014, Maurício Guimarães”, observou o promotor na denúncia.
Para Clóvis de Almeida, Maurício Guimarães contribuiu diretamente para que o prejuízo aos cofres públicos fosse efetivado, pois “enquanto autoridade máxima da pasta da administração estadual, com vasta experiência no âmbito da gestão pública, em tese, o menos com dolo genérico, agiu e/ou omitiu-se o Secretário Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014 na época, o demandado Maurício Guimarães, pois, além de determinar a abertura da licitação, adjudicou e homologou o resultado do procedimento licitatório, concorrendo para os danos ao erário e o enriquecimento de terceiros”.
Os pedidos
Ao final da ação, o promotor pediu para que Maurício seja condenado a ressarcir R$ 4,7 milhões, pagar uma multa civil no mesmo valor do dano causado, que tenha seus direitos políticos suspensos, por oito anos e que fique impedido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, por cinco anos.
Quanto às empresas citadas, o promotor também pediu para que a Camargo Campos S. A. Engenharia e Comércio, a Exímia e Nivio Cuoche Melhorança devolvam R$ 4,7 milhões e que a Ster Engenharia Ltda., Emilton José Milharcix e Leo Maniero Filho restituam R$ 447.280,97.
Clóvis de Almeida ainda requereu a condenação de todos ao pagamento de danos morais coletivos na mesma quantia do prejuízo causado.
LEIA ABAIXO A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA:
