TJ vê detalhes de suposta atuação de acusada e mantém ação que apura desvios

Jocilene Rodrigues de Assunção, acusada de ter liderado o esquema, tentou dar fim ao processo, mas teve o pedido negado

Júri condena réu a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado

O Conselho de Sentença reconheceu a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima

MP discorda de eventual prescrição de ação penal contra Bosaipo

Contrário ao entendimento do Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que proferiu decisão interlocutória admitindo eventual prescrição projetada ou virtual, o promotor de Justiça afirmou ser inadmissível o reconhecimento da prescrição em perspectiva

Carlos Alberto, Jorge Luiz e Maria Fago julgam causas de urgência

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Além da aposentadoria, TJ permite penhora de veículo de Carlão para pagar R$ 14 mi

O colegiado afirmou que o objetivo do processo é buscar meios para que a dívida seja paga

Penas de amantes por morte de mecânico totalizam 45 anos

A promotora de Justiça substituta que atuou em plenário, Ana Flávia de Assis Ribeiro, informou que não irá recorrer da sentença

Novo robô do TJMT vai certificar depósitos e alvarás judiciais no PJe

O principal objetivo é integrar dados do Sistema de Depósitos Judiciais (SisconDJ) ao PJe, anexando nos processos as movimentações financeiras realizadas no dia, cientificando as partes

Juiz cita risco à saúde e manda Estado corrigir irregularidades

O juiz Ricardo Frazon Menegucci consignou que as irregularidades configuram “violação ao direito fundamental à saúde previsto no artigo 6º da Constituição Federal”

MP notifica Sinfra para liberar MT-251 durante festival em Chapada

O órgão frisou que o sistema "siga e pare" aumenta o tempo de exposição dos veículos em áreas de risco

MP cita que Piran sabia de origem ilícita de dinheiro e apela contra absolvição

A promotora ressaltou que Valdir é um empresário experiente em transações financeiras e que atua no mercado econômico há mais de 30 anos e que tinha condições de suspeitar da ilicitude de toda a transação

Réu é condenado a 15 anos por homicídio e ocultação de cadáver

O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público e reconheceu que o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima

TJ vê indícios de associação criminosa e mantém prisão de advogada

A câmara julgadora entendeu que há indícios de que a acusada colaborou com a organização criminosa, após a apreensão do dinheiro e de um caderno com anotações do tráfico de drogas exercido pela facção

Ex-namorada deve pagar empréstimos feitos durante relacionamento

O TJ validou o contrato verbal mútuo de dinheiro feito entre as partes, afastando a hipótese de que os valores foram doados

Família é alvo de operação por aplicar golpes na venda de gado

As investigações iniciaram na cidade de Goianésia (GO), onde a vítima efetuou a compra do gado pelo valor de R$ 170 mil

Operações combateram esquemas de mais de R$ 370 mi em fraudes fiscais

As ações foram realizadas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)

Absolvição de ex-servidora se estende a particulares condenados por improbidade

A juíza explicou que não há outro agente público condenado nos autos, o que impede a manutenção da condenação aos demais acusados

Abertas as inscrições para Enam 2024; TJ faz heteroidentificação

Pessoas residentes em Mato Grosso e que se autodeclaram como negra (preta ou parda) ou indígena, que não tiveram sua autodeclaração validada na primeira edição do Enam, devem passar pelo procedimento de heteroidentificação

Silval apela contra sentença que o condenou a mais de 7 anos de prisão

O recurso de apelação foi encaminhado pelo juízo de primeira instância ao TJMT, que analisará o caso

Parceria pretende reduzir ao menos 12 mil processos fiscais

Segundo a presidente do TJMT, a cooperação vai de encontro a política humanizada da Corte de Justiça que incentiva o acordo processual entre as partes

TJ mantém condenação de dono de loja por receptação de celular

O réu havia ingressado com recurso de apelação contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, que o condenou pelo crime de receptação qualificada, com pena de três anos de reclusão e 10 dias-multa