Desembargador cita risco de supressão de instância e mantém ação de R$ 1,5 mi

O desembargador afirmou que o servidor investigado no caso terá que aguardar o mérito do julgamento da ação

Consumidores devem ter atenção com promoções do Dia dos Namorados

O Procon recomendou, também, que os consumidores leiam atentamente as regras de ofertas e promoções e guardem ou façam um print do material publicitário

Processos de outras esferas não justificam inércia do TCU em investigar ex-prefeito

O colegiado entendeu que o fato de existir outros processos na esfera cível e penal não causa interrupção do prazo prescricional no TCU

Wilson tenta suspender cumprimento de sentença por causar danos ao erário; TJ nega

Em recurso proposto no TJ, o deputado contestou os valores que deverão ser pagos por ele, a título de ressarcimento ao erário

Guiomar, Rondon e Vandymara julgam pedidos com urgência

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Parentes podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo, decide STF

A maioria do colegiado acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia (relatora) de que a Constituição Federal não prevê essa hipótese de inelegibilidade

Novos veículos sequestrados em operação somam R$ 3 mi

Parte dos veículos sequestrados judicialmente é de caminhões da transportadora aberta por um preso que movimentava sua vida particular como se estivesse em plena liberdade, com a suposta ajuda do diretor do presídio

STJ decidirá se nova LIA afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

O colegiado suspendeu a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que tratam da mesma questão jurídica, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial

Seguradora é responsável por danos após acidente causado por mal súbito

Após ser condenada pelo TJMT, a seguradora celebrou acordo com o autor da ação para pagar R$ 22 mil

TJ suspende parcialmente exercício da advocacia de acusado de ser “mensageiro” de facção

O advogado está proibido de comparecer a estabelecimentos prisionais, bem como terá que usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras cautelares

STF dá 18 meses para Congresso editar lei de proteção ao Pantanal

Caso uma nova lei não seja editada no prazo, caberá ao Supremo determinar providências adicionais, substitutivas ou supletivas para garantir o seu cumprimento

Empresa pagará R$ 4 mi após danos causados na Bacia do Guaporé

Do total do valor, R$ 2 milhões serão pagos a título de prestação pecuniária, em compensação pelos danos material e moral difuso

Apelação penal suspende julgamento sobre condenação de ex-vereador por improbidade

Em atuação no TJMT, o juiz Gilberto Lopes Bussiki entendeu que o resultado do julgamento da apelação criminal pode interferir diretamente na solução da causa cível

Pela 2ª vez, Edna tem mandato cassado e ficará inelegível

Ela é acusada de se apropriar da verba indenizatória destinada à então chefe de gabinete

PL dos honorários advocatícios é aprovado na AL

O advogado Pedro Paulo foi um dos responsáveis por fazer a provocação na AL sobre a necessidade de alteração da Lei 7.603/2021, que fixa os valores das custas judiciais e relativos aos atos praticados pelo Poder Judiciário

Em Cuiabá, ministro discute sobre direito à segurança alimentar

Na Capital mato-grossense, foi debatido a importância da segurança alimentar na primeira infância para o neurodesenvolvimento cognitivo

Justiça suspende OAB de advogados após entrada de celulares na PCE

Além dos quatro advogados alvos da operação, também são investigados policiais penais que teriam facilitado a entrada de aparelhos telefônicos na unidade prisional

RJ não comprova hipossuficiência e empresa terá que arcar com perícia

A perícia será realizada no processo que visa responsabilizar a construtora pela obra inacabada

Grupo é alvo de operação por suspeita de esquema de revenda de pneus

O esquema investigado consistia na aquisição de pneus novos, por empresas de transporte e combustíveis, em outros estados com a finalidade de uso e consumo, todavia, passaram a comercializar os produtos em Mato Grosso

TRF1 anula eliminação de candidato após relógio emitir som em avaliação

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Rafael Paulo, destacou que é desproporcional a sanção de exclusão do candidato do certame pelo fato de seu relógio ter emitido um “bipe "