Operação apura grilagem de terras; PM é um dos investigados

O soldado, preso em flagrante no ano passado ao tentar grilar terras em Água Boa, movimentou aproximadamente R$ 2 milhões em menos de dois anos, conforme apontaram as investigações

Rui nega impedir atuação de Sakamoto em recurso contra absolvição de bióloga

A incompetência foi alegada pela defesa após o desembargador Pedro Sakamoto, que atua no processo como revisor, ser transferido para outra câmara criminal do TJMT

Advogados questionam lei que proíbe "saidinhas" de presos

A entidade alegou que a norma viola garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e sua vida privada, e fere direitos dos detentos ao restringir mecanismos que garantam a sua reintegração à sociedade

Estado deve disponibilizar auxiliar para adolescente com deficiência

O Juízo da 2ª Vara de Pontes e Lacerda julgou procedentes os pedidos da Defensoria e determinou que o Estado disponibilize o profissional, sob pena de bloqueio de valores

Vereador de Cuiabá é alvo de operação deflagrada contra facção criminosa

Além do parlamentar, também são investigados um policial penal e fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que foram afastados do cargo

Mudança na LIA resulta em absolvição de grupo envolvido em esquema de CNHs falsas

Com as alterações na legislação, a conduta imputada ao grupo não é mais considerada ato ímprobo

PF desarticula esquema de R$ 180 mi em vendas de créditos de carbono

A operação, que ocorre em Mato Grosso e outros estados, apura um suposto esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea (AM)

STF vai definir competência para ações de cobrança de anuidade da OAB

Em sua manifestação, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, observou que o fato de haver diversas interpretações sobre o tema demonstra a importância da discussão sobre a natureza jurídica das contribuições

MPE decide que cabe ao CNMP criar e regulamentar paridade de gênero

O colegiado entendeu ser prudente aguardar a deliberação do CNMP, que detém a competência de decidir sobre a matéria

Judiciário quer aumentar número de acordos até julho em MT

O projeto visa antecipar para o primeiro semestre de 2024 as audiências que estavam originalmente programadas para o segundo semestre

Falta de provas robustas causa absolvição de ex-secretário por compra de micro-ônibus

Na sentença publicada nesta terça-feira (4), o magistrado destacou que pairou dúvidas da verdade real no processo penal

Defensoria obtém 38 absolvições em 112 júris durante mutirão

Entre os casos está do soldado da PM, Luiz Henrique de Mello Lobo Lima, acusado de participar do grupo de extermínio "Mercenários"

TJMT é o único tribunal com todas as unidades com Juízo 100% Digital

O Juízo 100% Digital é a possibilidade de o cidadão utilizar a tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns, uma vez que os atos processuais são praticados de modo remoto

Juiz não vê restrição à defesa e nega suspender ação do caso Zampieri

A defesa do coronel do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, tentou suspender o trâmite da ação penal até que o inquérito policial complementar fosse concluído

Em 15 anos, Justiça recebeu mais de 250 mi de processos eletrônicos

Ao longo de 2023, somente 0,4% do total de processos novos ingressaram fisicamente

MP não comprova desonestidade e TJ anula condenação de servidor e empresário

Conforme o acórdão, o órgão ministerial não conseguiu comprovar o dolo por parte dos acusados, que teriam causado danos ao erário

CNJ regulamenta a destinação de recursos de ações coletivas

Conforme a decisão, ficam regulamentados os procedimentos para destinação de bens e valores decorrentes de decisões judiciais ou instrumentos autocompositivos em tutela coletiva

TJ não conhece embargos contra decisão que inadmitiu Resp de réus por fraudes

A desembargadora explicou que contra decisão que inadmite o recurso especial é cabível agravo interno, e não embargos de declaração

Condenado em ação popular, ex-prefeito terá que restituir R$ 620 mil

Consta nos autos que Percival aceitou do espólio de José Salmen Hanze imóveis para quitação de débitos fiscais, cujos bens já integravam o patrimônio do Município de Rondonópolis

Juíza vê “desprezo” pelas ordens do Judiciário e mantém prisão de empresário

A magistrada voltou a analisar o caso e concluiu que a situação do réu não mudou para que justificasse eventual soltura, além de que o prazo em que se encontra segregado não é abusivo