TCE dá 6 meses para nova contratação de serviços de UTI

Na sessão ordinária de terça-feira (7), o conselheiro-relator destacou a natureza essencial do serviço e deu seis meses para que um novo certame seja realizado antes da suspensão

Comissão analisa processos de conflitos fundiários de MT

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou a evolução dos trabalhos da Comissão, que apresenta estratégias na retomada da execução das decisões judiciais de despejo e reintegração de posse

Juiz vai usar provas emprestadas para sentenciar ação contra ex-secretário e procuradores

Os acusados apontaram que as provas seriam ilegítimas e deveriam ser retiradas do processo, mas os pedidos foram rejeitados pelo juiz; o processo, agora, está concluso para ser sentenciado

TJMT inaugura Cejusc do Superendividamento em Cuiabá

Podem buscar pelo serviço da unidade, consumidores em situação devedora, com dívidas de empréstimos, financiamentos, contratos de consumo, contratos de prestação de serviço e outros

MP recorre contra prisão domiciliar da mãe de vítima de estupro

A mãe da garota e o companheiro dela tiveram prisão preventiva decretada na segunda-feira (6), mas o Juízo da 2ª Vara Criminal acolheu pedido da defesa pela revogação de prisão da mãe e estabeleceu as cautelares no dia seguinte

Defesa alega transtorno psicológico, mas desembargador mantém médico preso

O desembargador afirmou que a prisão cautelar está devidamente fundamentada com base na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal

Falso nutricionista faz acordo e pagará R$ 15 mil para encerrar inquérito

Ele terá que corrigir as informações inverídicas, imprecisas, obscuras ou omissas nos meios utilizados na publicidade tida como enganosa, incluindo redes sociais, página de internet e WhatsApp

Justiça determina penhora online de R$ 1,6 milhão de Município

A decisão foi proferida após o Instituto Social de Saúde São Lucas expedir comunicado coletivo de afastamento de escala médica nas unidades em razão do atraso no pagamento a ser realizado pelo poder público

MP recorre ao STF para anular prisão especial a ex-militares

Para o MPE, a portaria da Sesp, que permite a prisão especial, extrapola sua condição de norma meramente administrativa para ampliar efeitos de uma norma legal (lei) e conceder benefícios a policiais militares

TJ não vê erro e mantém exclusividade da OAB-MT para indicar advogados

O colegiado rejeitou os embargos de declaração da ANB contra a extinção da ação, que apontava inconstitucionalidade na forma em que a indicação de juristas é feita

Mãe, filho e cunhado viram réus por morte de idosos em MT

A magistrada deu 10 dias para os acusados, que estão presos preventivamente, apresentarem defesa nos autos

Estado tem contas bloqueadas para custear UTI aérea a bebê

A ação foi protocolada no plantão de domingo (5), em face do Município e do Estado, requerendo uma vaga em UTI neonatal, incluindo um laudo médico indicando a urgência da transferência

STF estabelece regras para uso de algemas em adolescentes

O colegiado também decidiu enviar uma série de recomendações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que estude a possibilidade de regulamentar o uso de algemas em menores de idade

Advogado, servidores e empresários são condenados a ressarcir R$ 1,5 mi

O grupo foi condenado num processo de improbidade administrativa que apurou fraudes na aquisição de medicamentos para a Farmácia de Alto Custo

Judiciário abrirá campanha do registro civil em aldeia indígena

Além dos povos indígenas, também serão atendidas paralelamente as pessoas privadas de liberdade que se encontram na Penitenciária Central do Estado (PCE), na Capital

Serviço de Atendimento Imediato propõe acordo para evitar judicialização

Os acidentes que envolvem veículos oficiais de órgãos públicos ou vítimas com lesão corporal ou morte não podem ser atendidos pelo SAI

TRF1 vê risco de danos a investigados e cancela sequestro de R$ 35 mi

A magistrada considerou que os investigados não têm relação direta com o contrato alvo da investigação

Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE pela segunda vez

Já o ministro Nunes Marques foi escolhido para atuar como vice-presidente da Corte

MP instaura inquérito contra Energisa por fios soltos em ruas

Conforme inspeção e fiscalização realizada pela Promotoria, foram constatadas situação de perigo em ruas, avenidas, calçamento e áreas públicas

Justiça Estadual destinará valores de prestações pecuniárias ao RS

Para a transferência dos recursos, deverá ser observado o disposto nos artigos 2º e 3º da Recomendação 150 do CNJ, cabendo aos juízos das unidades criminais procederem a análise, no momento oportuno, das prestações de contas