Após drenagem irregular, dono de propriedade rural pagará R$ 500 mil

O TAC ainda prevê a necessidade de apresentação de projeto para recomposição de área degradada na propriedade rural

No STF, PGR cobra novos esclarecimentos sobre Lei da Pesca de MT

A manifestação foi anexada nesta segunda-feira (6) em um dos processos que discutem a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF)

Defensoria processa Gol e cobra R$ 10 mi após morte de cão em voo

O defensor público Willian Camargo Zuqueti requereu ainda que seja suspenso, por prazo indeterminado, todo o transporte de animais pela Gollog

Diretor de cadeia é afastado do cargo suspeito de se envolver com presos

O diretor da cadeia pública de Primavera do Leste, Valdeir Zeliz dos Santos, foi alvo de busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento do cargo

Desembargador condenado cumpre pena e juíza extingue punibilidade

Com a decisão, os direitos políticos deverão ser restabelecidos imediatamente a Evandro Stábile

MP denuncia mãe, filho e cunhado por morte de idosos e pede R$ 2 mi

Eles são acusados de matar os idosos Pilso Pereira da Cruz e Rui Luiz Bogo e de tentarem matar José Roberto Domingos e Erneci Afonso Lavall, por motivo fútil e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa das vítimas

Justiça determina transferência de bebê para UTI pediátrica

A decisão foi concedida pela juíza Augusta Prutchansky Nogueira, da 3ª Vara Cível de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá) menos de uma hora após o ajuizamento da ação, com pedido de tutela de urgência, pelo defensor público Edemar Barbosa Belém

TRF1 mantém restrição a atividades cumulativas com o cargo de PRF

Segundo colegiado, não há amparo legal para a cumulação de outras atividades com o cargo de policial rodoviário federal

Justiça autoriza sequestro de bens contra grupo investigado por golpes

Entre as ordens judiciais cumpridas na operação estão sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e autorização de uso dos veículos e Jet ski apreendidos

Lei não retroage e grupo segue condenado a devolver quase R$ 30 mi ao erário

O magistrado explicou que os efeitos da nova legislação não surtem em casos antigos

Prescrição é revogada e servidor deve perder cargo público e ressarcir erário

Segundo a Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do TJ a perda do cargo público atingirá a função pública que o condenado tiver exercendo quando o processo transitar em julgado

STF define critérios para ações de candidatos aprovados fora das vagas

Ainda segundo o colegiado, eventuais contratações feitas pela administração pública após o prazo de validade do concurso público não configuram preterição nem garantem direito à nomeação do candidato

Gravação clandestina em ambiente privado é prova ilícita, decide STF

A exceção ocorre somente se a gravação for em local público, sem qualquer controle de acesso porque, nesse caso, não há violação à intimidade

Gerente de Fazenda é preso por descarte ilegal de agrotóxicos

No local, foram encontradas centenas de embalagens plásticas vazias, expostas ao tempo, sem qualquer medida de isolamento

Juíza revoga bloqueio contra acusados de desvios por falta de requisitos legais

O Ministério Público não demonstrou nos autos perigo de dano de difícil reparação que justificasse a manutenção da indisponibilidade

TJ manda juiz analisar possível prescrição em ação que apura esquema de sonegação

A magistrada determinou o retorno dos autos à primeira instância, que deverá analisar se os fatos imputados a um dos réus, supostamente ocorridos em 1998, já prescreveram

Nilza Maria, Giraldelli e Lindote julgam causas de urgência no TJ

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Penas de trio condenado por latrocínio totalizam 93 anos de reclusão

O trio deverá cumprir a pena em regime fechado e somente a ré poderá recorrer da sentença em liberdade

Investigação do MP deve seguir prazos de inquéritos policiais

Segundo a decisão do Plenário, o MP é obrigado a comunicar imediatamente ao Poder Judiciário sobre o início e término dos procedimentos criminais

Juíza cita precariedade em município e suspende show de Manu Bahtidão

O Município tem 24 horas para informar a população que o show artístico foi cancelado