Juiz mantém prisão de ex-assessor de vereador acusado de se envolver com facção

O magistrado ressaltou que a situação do acusado já havia sido reanalisada recentemente

TJ mantém multa contra advogado por atentar contra prestação jurisdicional

A conduta do advogado ainda será apurada pelo Ministério Público e pela OAB-MT

TJMT abre concurso para juiz com salário inicial de R$ 35 mil

São ofertadas cinco vagas para o cargo de juiz substituto e formação de cadastro reserva

Lei autoriza instalação de câmaras em carros de aplicativo em MT

A legislação ainda exige que as empresas realizem o cadastro obrigatório de usuários e motoristas, incluindo documentos pessoais e certidão de antecedentes criminais

Apelação para revogar gratuidade autoriza recurso adesivo

A ministra Nancy Andrighi reconheceu que a concessão da gratuidade de justiça gera interesse recursal na parte que tem o seu direito de recebimento de honorários suspenso

Condenações somam 885 anos, entre as maiores da história de MT

A operação investigou uma organização criminosa que atuava como grupo de extermínio em Várzea Grande e contava com a participação de policiais

Fazendeiros viram réus por crimes ambientais; danos chegam a R$ 27 mi

Nas denúncias, os integrantes do MPE relataram que a área destruída pelas duas propriedades soma 6,1 hectares

Liminar proíbe empresa de prometer redução do valor de financiamento

A empresa terá ainda que providenciar, no prazo de 10 dias, contrapropaganda, nos mesmos programas e emissoras de televisão em que foram veiculadas as propagandas ilícitas, com esclarecimento aos consumidores

CNJ altera prazos e regras do Domicílio Judicial Eletrônico

A partir de agora, o sistema passa a ser usado apenas para envio de citações e comunicações processuais dirigidas às partes ou a terceiros

Juiz de MT nega proibir “X” de usar IA com dados pessoais de usuários

O magistrado afirmou que há ausência da probabilidade do direito para que a tutela de urgência fosse deferida

Prefeitura é condenada a pagar diferenças salariais a técnico de enfermagem

A sentença determinou o pagamento de mais de R$ 7 mil em valores retroativos, além de garantir o reajuste salarial devido

MTU e empresas vão pagar R$ 2 mi por prejuízos aos usuários do transporte coletivo

Nos processos, as empresas celebraram acordos para encerrarem as demandas, que trataram de irregularidades no sistema de bilhetagem eletrônico

STF mantém suspensa lei que proibiu uso de linguagem neutra em MT

No voto que conduziu o julgamento, o ministro Flávio Dino reiterou que compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional

Busca domiciliar sem autorização judicial causa absolvição, decide STJ

Consta nos autos, que a acusada teve sua casa, em Cuiabá, revistada, sem autorização judicial, por policiais que alegaram ter recebido uma denúncia anônima de que no local era realizada venda de drogas

Casal não será indenizado por voo cancelado após enchentes no RS

Em sua decisão, a juíza Tatiana Colombo, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, entendeu que a situação se tratou de força maior, conforme previsto no Código Civil

Integrante de grupo de extermínio é condenado a 46 anos de reclusão

Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu a tese de que as três vítimas foram assassinadas por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa

STF valida normas do CNJ sobre concursos para cartórios

O relator explicou que, de acordo com a jurisprudência do STF, desde a promulgação da Constituição de 1988 é imprescindível a realização de concurso público de provas e títulos para preencher vagas de titulares de cartórios

Justiça promove reconhecimento paterno e emissão de certidões

O Mutirão Pai Presente será realizado de 12 a 16 de agosto em todas as comarcas de Mato Grosso

STJ não vê vícios e mantém júri popular contra filho de ex-deputado

A ministra destacou a irregularidade na representação processual, visto que a parte recorrente não procedeu com a juntada da procuração que desse poderes a um dos advogados que atua no caso

Operação cumpre mandados contra jogo do bicho em MT

Os mandados de buscas resultaram na apreensão de 37 máquinas semelhantes às de cartões de crédito, que são usadas para os jogos, e em 14 pessoas conduzidas à Delegacia Regional