Juiz mantém inquérito contra ex-servidora que teria exigido propina para “sumir” com multas

O magistrado não reconheceu a tese de excesso de prazo e constrangimento ilegal apontados pela defesa

Juízes devem fazer julgamentos com perspectiva de gênero

A orientação foi criada para que a magistratura, em casos concretos, julguem sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade

Homem é condenado a 19 anos de prisão após matar a companheira

Conforme a sentença, o regime para cumprimento da pena será inicialmente fechado e o réu não poderá recorrer em liberdade

Sócios de construtora são alvos de mandados e de bloqueio de R$ 1 mi

Segundo as investigações, os sócios da empresa atraiam clientes com propostas atrativas para construção de casas em condomínios fechados na Capital e, após firmarem o contrato, passavam a solicitar valores às vítimas, sem evoluir com as obras

Guias de turismo não devem promover visitas clandestinas

O MPE ressaltou que se a recomendação não for acatada, a instituição adotará as medidas legais necessárias

Prefeito denuncia fraude no processo de licitação do BRT

Emanuel Pinheiro afirmou ainda que vai entrar com uma representação no MPE e no TCE pedindo a apuração do caso

Presidente do TJ manda prefeito se manifestar antes de decidir sobre intervenção na Saúde

No último dia 1°, o MP ajuizou o pedido de intervenção alegando que o Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, tem descumprido diversas decisões

MPE abre investigações para apurar desmatamentos ilegais

São inquéritos civis, procedimentos criminais e ações civis públicas ajuizadas pelo MPE para responsabilizar quem desmata ilegalmente a floresta amazônica

Após investigação defensiva, juiz arquiva inquérito contra aluno

A investigação realizada pelos advogados concluiu que o aluno sempre se identificou como uma pessoa parda, não apenas quando da sua inscrição no exame do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) perante a UFMT

Lei que reduz idade mínima para laqueadura é sancionada

O texto também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização

TRE-MT é considerado o Tribunal mais transparente do país

Este é o primeiro ano que o TRE-MT conseguiu pontuar nos 84 itens exigidos e que estão distribuídos em nove temas

Homem é inocentado após matar irmão por legítima defesa

O TJ negou recurso de apelação do MP, que pediu a nulidade do julgamento e a realização de um novo júri

Juíza mantém decisão que mandou ex-servidora ressarcir quase R$ 5 milhões

A magistrada voltou a afastar o reconhecimento de duplicidade da cobrança do crédito, que foi alegado pela defesa

TJ reconhece ilegalidade e suspende greve anunciada por médicos

O desembargador Marcos Machado considerou ainda que qualquer paralisação dos serviços pelos profissionais médicos provocará sério prejuízo e grave risco à população

TJMT tem menor tempo de tramitação entre tribunais

Os dados são aferidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Relatório Justiça em Números, divulgado nessa quinta-feira (1º de setembro), com o ano-base 2021

Sem risco de dilapidarem o próprio patrimônio, ex-prefeitos escampam de bloqueio de bens

De acordo com o TJ, após a nova LIA, passou-se a exigir a comprovação do periculum in mora para a decretação de bloqueio de bens

Erotides: "trabalho em rede é a melhor estratégia na erradicação"

A magistrada representou o TJ/MT no 1º Encontro Mato-Grossense dos Conselhos Municipais do Direito da Mulher, realizado em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá)

Justiça manda Município fazer concurso para contratar professores

A determinação judicial se deu nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 2ª Promotoria Cível do Município

Cejusc da Fazenda Pública é opção para solução de conflitos

De acordo com o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono de Oliveira, no Cejusc da Fazenda Pública grande parte das ações se refere à fazenda pública, seja ela estadual ou municipal

Alvos de operação, empresários viram réus por supostas fraudes em licitações

Ao receber a denúncia do MPE, o magistrado deu 10 dias para os acusados se defenderem das acusações