Conselheiro afirma que mérito de processo ainda não foi julgado no TCE

Dessa forma, o conselheiro considerou que teria sido mais prudente o governo esperar a conclusão do processo para realizar a assinatura da ordem de serviços para o início das obras do BRT, realizada nesta segunda-feira pelo governador Mauro Mendes

Réu segue condenado por espancar e matar usuário de drogas

A defesa tentou anular a condenação após o julgamento ter sido realizado em sessão híbrida do júri popular, argumento que não foi acatado pelo colegiado

Órgão Especial anula lei que deu nome de deputado falecido à fórum em MT

Conforme o colegiado, a norma interferiu indevidamente na autonomia administrativa do Poder Judiciário, além de violar a separação de poderes

TJ descarta omissão e manda Estado indenizar casal de políticos por erro em investigação

O colegiado afirmou que as questões apontadas pelo Estado foram devidamente analisadas e, por isso, não há vício a ser sanado, mantendo inalterada a decisão que determinou a indenização

Judiciário inaugura mais um Escritório Social para reeducandos em MT

De acordo com o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o Escritório Social irá trabalhar com os reeducandos de forma individualizada, seis meses antes do final do cumprimento da pena do ressocializando

Decisão suspende precatório de R$ 140 mi da Prefeitura ao MTU

A decisão, do último dia 8, deferiu o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela Prefeitura após a dívida retornar à fila de precatórios em maio deste ano, pelo juiz Roberto Teixeira Seror

STF aponta competência fiscalizatória do TCE-MT e suspende decisão do TCU

O ministro Dias Toffoli sustentou que o TCU articula a existência de verbas federais dispendidas quando ainda se tratava de obra destinada à Copa do Mundo de 2014, o que não é mais o caso

Juiz extingue ação que visava condenar escritório de advocacia por contrato com Câmara

O magistrado constatou a perda do interesse de agir, já que o contrato da Câmara com o escritório de advocacia sequer foi finalizado

Causas com urgências protocoladas no TJ são analisadas por Claudino

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

TJ cria política para proteção de dados de pessoas físicas

A Política do TJMT estabelece princípios e normas que devem orientar o tratamento de dados pessoais, físicos e digitais

Ressarcimento por home care deve adotar mesmos critérios do SUS

A informação consta na nota encaminhada aos juízes de Mato Grosso sobre o assunto, que busca padronizar procedimentos a serem adotados em questões que chegam na Justiça

MP e prefeito iniciam tratativas para dar fim a processo que apura suposto esquema na Saúde

A informação consta na decisão do presidente do STJ, que suspendeu por 90 dias um processo relacionado ao caso que tramita naquele tribunal

Grupo é condenado a 170 anos de prisão e terá que ressarcir vítimas

Além das penas de reclusão, houve fixação de valor mínimo para fins de reparação às vítimas e seus herdeiros em R$ 50.000,00 e de R$ 10.000,00 para cada vítima do homicídio tentado, a serem arcados pelos acusados de forma solidária

Justiça absolve Mauro e empresários acusados de fraudes em leilão

Conforme a decisão, não ficou provado que o governador e outros empresários teriam participado de um complô para adquirir a mineradora, que hoje se chama Maney Mineração Casa de Pedra Ltda

Servidores e outras 9 pessoas se tornam réus por suposto rombo de R$ 84 mi

Os acusados terão 10 dias para apresentarem defesa contra as alegações de que praticaram os crimes de lavagem de dinheiro e peculato

Crime de violência psicológica contra mulher completa 1 ano de lei

De acordo com a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, é preciso comemorar os avanços com a nova lei, que representa um refinamento na compreensão da violência contra a mulher como algo a ser extinto

Ex-secretário vira réu por violar ordem de pagamentos na Saúde de Cuiabá

Segundo a denúncia, os fatos teriam prejudicados hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde da Capital

Homem é condenado por divulgar foto da ex-namorada nua nas redes sociais

Ele recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reverter a decisão da 6ª Vara Cível de Cuiabá, mas teve seu pedido negado em sessão da Primeira Câmara de Direito Privado

Mandados são cumpridos contra venda de cigarros eletrônicos em MT

As investigações apontaram a comercialização ilegal de produtos de origem estrangeira, trazidos, principalmente, de Pedro Juan Caballero (Paraguai), através da malha rodoviária, à cidade sul mato-grossense

Empresa deve depositar valores por cobrar patente vencida

De acordo com as associações de sojicultores, a multinacional cobra indevidamente de seus associados royalties referentes a três patentes de invenção da empresa que usam a tecnologia denominada “Intacta RR2 PRO"