CNJ faz inspeção na Justiça Estadual de MT entre os dias 1º a 4

A verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e serventias extrajudiciais dos tribunais faz parte da rotina de trabalho do Conselho Nacional de Justiça

Juvenal Pereira julga pedidos emergenciais neste fim de semana

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Inovação do ordenamento jurídico cabe ao Parlamento

O ato de legislar é considerado função principal dentro do Parlamento e para isso os deputados têm diferentes instrumentos que podem ser utilizados conforme a natureza da iniciativa ou necessidade da ocasião

União não tem responsabilidade por atos particulares de servidor

Para o colegiado, a conduta lesiva à honra dos autores não exprimiu conduta da União porquanto não foi realizada em contexto de exercício de atribuições funcionais

Execução de valores que ultrapassam o teto deve permanecer no JEF

Pela legislação, os JFEs só podem julgar ações até esse valor, mas se houver correção da quantia no decorrer do processo que ultrapasse esse teto, a ação permanece na competência dos Juizados

STJ suspende pagamento de precatórios até decisão sobre honorários

A decisão foi tomada um dia depois que a OAB recorreu para tratar da falta de previsão de pagamento dos honorários destacados nos precatórios federais, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

TJ nega pedido de Emanuel sobre suposta suspeição de procurador

O colegiado afirmou que a defesa de Emanuel Pinheiro inovou ao realizar “uma espécie de aditamento” no recurso e, por isso, rejeitou a preliminar

Ação questiona lei de MT sobre cobertura para pessoas com deficiência

Segundo a Unidas, a lei estadual fere competência privativa da União para legislar sobre direito civil e comercial, nos termos do artigo 22, inciso I e VII, da Constituição Federal

Grupo que causou danos de R$ 1,7 milhão é alvo de operação

Ao todo foram cumpridos quatro mandados de prisão, 18 de busca e apreensão e sequestro de bens e ainda duas ordens de suspensão do exercício da função pública, expedidos pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso

TJ mantém decisão que inocentou grupo acusado de fraudar atendimentos ambulatoriais

Conforme o colegiado, não ficou comprovado o interesse dos acusados em agir contra a Administração Pública

Desembargador suspende inelegibilidade e ex-vereador poderá disputar eleições

Para o desembargador, a sentença que suspendeu os direitos políticos e declarou Abílio Júnior inelegível poderia causar dano de difícil reparação caso não fosse revogada

Energisa é acionada por cobrança abusiva e má prestação de serviços

No processo é cobrada indenização por danos morais sofridos pelos moradores de Juara, que já chegaram a ficar 11 dias sem energia elétrica

Mandados são cumpridos contra suspeitos por furtos em bancos

O cumprimento das ordens judiciais de busca resultou na apreensão de uma arma de fogo e na prisão em flagrante de um casal

Mato Grosso registra redução de 5% em casos de feminicídio

Para a juíza Tatiane Colombo, os números de crime continuam altos, mas ela lembrou que a redução de uma morte entre 2021 e 2022, é um marcador importante na luta pelo fim da violência

Homem é condenado a mais de 35 anos de prisão após matar mulher

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil e feminicídio, bem como os agravantes de crime na presença de descendente da vítima e praticado nos três meses posteriores ao parto dela

Réus deverão apresentar alegações finais em ação sobre compra e venda de vaga no TCE

Após receber os materiais das defesas, o magistrado estará pronto para proferir a sentença sobre o caso

Operações apuram esquema de fraudes ambientais virtuais

Ao todo, são cumpridos 25 mandados, sendo cinco de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão em municípios do médio norte do estado, em Cuiabá e no estado de Santa Catarina

TRT alerta sobre golpe que envolve cobrança para liberação de alvará

Até o momento, a informação é que foi realizada tentativa de golpe em cerca de 100 trabalhadores do município de Pontes e Lacerda

TJ manda investigar advogados por promoverem demandas predatórias

O colegiado mandou oficiar a OAB, o MPE, a Corregedoria-Geral de Justiça, que deverão adotar medidas cabíveis contra a atuação dos profissionais de Direito

Membros de facção são condenados por ataques a agentes penitenciários

O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público do Estado (MPE) e reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, perigo comum e impossibilidade de defesa das vítimas