Farmácias são notificadas por irregularidades em programa popular

Segundo o procurador da República responsável pelo caso, as irregularidades encontradas reduzem a possibilidade de as pessoas obterem medicamentos necessários ao tratamento de doenças crônicas e de uso contínuo mais baratos ou até de forma gratuita

MPE aciona Oi e pede indenização por danos causados a consumidores

Conforme a inicial, os moradores do Distrito de Paranorte ficam frequentemente incomunicáveis e impossibilitados de realizar e receber ligações telefônicas, em razão da ausência de manutenção efetiva

Não é necessário esgotar vias administrativas para propor ação

A decisão é do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMT, que ainda citou que não há essa obrigatoriedade até mesmo nos tribunais superiores.

Juiz determina expulsão de invasores em fazenda pertencente a idoso

Conforme a decisão, a reintegração de posse já havia sido reconhecida em processo transitado em julgado

Operação cumpre mandado de prisão e faz buscas contra golpistas

Durante o cumprimento das buscas, foram apreendidas dezenas de cartões bancários, aparelhos celulares, e outros itens utilizados pelo grupo na prática criminosa

PM é denunciado por homicídio qualificado contra adolescente

Conforme a denúncia, o PM, após perseguir dois jovens que estavam numa motocicleta, sacou a arma e atirou contra o adolescente

MP quer que bióloga seja submetida a júri popular por atropelar e matar jovens

Conforme o MPE, as provas produzidas no processo demonstram que a acusada agiu de forma dolosa, causando a morte das vítimas e, por isso, deve ser julgada pelo Tribunal do Júri

Judiciário fiscaliza trabalhos realizados pelos cartórios de Cuiabá

A equipe do Foro averigua se o fornecimento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) está correto, fiscaliza se a taxa administrativa da tabela de emolumentos fixados em lei é respeitada entre outras atividades

Deputado terá que explicar na Justiça suposta contratação de “fantasma” na AL

Além de Dilmar Dal Bosco, também deverá ser interrogada Lucineth Cyles Evangelista, a suposta funcionaria “fantasma”

Procon suspende serviços de telemarketing de 22 empresas em MT

De acordo com a medida, as empresas de telemarketing estão proibidas de ligar para oferecer produtos ou serviços a clientes que não autorizaram contato

Ex-secretário é intimado para depor sobre suposto esquema de R$ 15,9 mi

Eumar Novacki foi intimado para falar, na condição de testemunha, sobre os atos ilícitos que teriam causado rombo ao erário na gestão de Blairo Maggi

Réu é condenado por matar esposa que recusou entregar celular

Os jurados acataram as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público de feminicídio , utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivo fútil

TJ mantém liminar que proibiu Comper de vender de produtos vencidos e com avarias

O colegiado rejeitou a tese do supermercado, que alegou interferência indevida do Judiciário no caso

Operação combate garimpo ilegal em terra indígena

A ação ocorre na Terra Indígena Sararé, localizada entre os municípios de Conquista D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade

Juíza aponta contradição em ação que busca suspender contrato de R$ 5 mi

Sindicato dos Médicos reclamou da modalidade da admissão de profissionais, no entanto requereu que o Município abra credenciamento para que empresa faça o mesmo tipo de contratação, o que foi considerado contraditório pela magistrada

Desembargador analisar pedidos com urgência no TJMT

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Ex-secretária, ex-procurador e outros são alvos de bloqueio de bens

Eles são investigados por integrar suposto esquema que desviou recursos públicos a partir de decisões judiciais fraudulentas

Reembolso de viagem cancelada pode ocorrer por remarcação

A previsão está na Lei nº 14.046/20 e fundamentou acórdão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJMT que, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto por uma agência de turismo

Justiça veda cobrança de consumo de água e taxa de coleta de lixo

O juiz entendeu que mesmo havendo lei municipal que cria a regra de cobrança única de serviços e taxas, ela é nula por afrontar artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor

Juizados voltam a atender após criação da Secretaria Unificada

O atendimento das audiências continua sendo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e salas passivas em Cuiabá e Várzea Grande