Acordo judicial estabelece prazos para realização de concurso público

Até a conclusão do concurso, o Município deverá se abster de realizar contratações temporárias sem previsão legal

Juíza marca audiência para ouvir Emanuel, Silval, Nadaf e outros sobre "mensalinho"

A oitiva ocorrerá no próximo dia 16 de agosto, através de videoconferência, em ação por improbidade administrativa

STF decidirá se honorários têm preferência sobre créditos tributários

O mérito da controvérsia será submetido a julgamento no Plenário físico, ainda sem data prevista

Delegados concedem botão do pânico a 39 mulheres

O aplicativo foi aprimorado e passou a permitir que o próprio delegado tenha autonomia para conceder o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” a vítimas

Secretarias dos Juizados Especiais de Cuiabá e VG serão unificadas

Mesmo com a centralização online dos procedimentos, os gabinetes das unidades nas duas comarcas continuarão independentes e com as mesmas competências

Juíza cita risco à instrução e mantém tornozeleira em acusados de fraudar diplomas

De acordo com a magistrada, não há fato novo apresentado nos autos que possa alterar a situação processual dos acusados

Juíza manda MP regularizar acordo de ex-secretário que atuou em causa própria

Conforme constatado pela magistrada, Pedro Elias não poderia também ter atuado como seu próprio advogado, já que foi expulso dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso

Nova lei não deve beneficiar condenado sob regra anterior

No entendimento do procurador-geral, os novos prazos prescricionais introduzidos pela atual legislação, ainda que atinjam práticas delituosas cometidas na vigência do antigo regramento, só devem ser computados a partir de 2021.

TJ barra recurso que buscava ir ao STJ anular ação contra Rodobens

Conforme a magistrada, para que fosse constatado a litispendência nos autos, demandaria o reexame das provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ

Mesmo com liminar, bebê aguarda transferência para tratamento

Na manhã desta sexta-feira (8), o juiz Dante Rodrigo da Silva determinou que a Secretaria Estadual de Saúde solicite aos hospitais o envio dos orçamentos para a realização do procedimento, sob pena de responderem por crime de desobediência

Empresário é condenado a 18 anos de prisão após matar morador de rua

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria delitiva, bem como as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima

Causas urgentes são analisadas por Rubens de Oliveira no TJ

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Juiz mantém ação contra “Marcelo Vip” por tentar aplicar golpes em médicos

O magistrado afirmou que, para a configuração do ato ímprobo, não é necessário a comprovação de que houve dano ao erário

Bosaipo aponta manipulação nos vídeos da delação de Riva e pede perícia; juíza nega

A juíza lembrou que a defesa de Bosaipo teve oportunidade de inquirir o colaborador, em audiência de julgamento, e esclarecer os pontos da alegada manipulação

Mutirão virtual negocia dívidas da Energisa até esta sexta-feira

Ao todo, mais de 120 processos que tramitam nas varas da Capital estão em pauta

Servidores devem restituir R$ 1,1 mi após TCE ver irregularidades

O TCE concluiu que houve a liquidação de despesas, sem que elas tivessem sido atestadas pelo responsável

MT está entre os Estados com maior taxa de medidas protetivas

Segundo o estudo, foram solicitados os dados do número de processos com ao menos uma medida protetiva de urgência

Justiça condena Funai a dar prosseguimento à revisão de limites de TI

A decisão judicial também declarou que a União e a própria instituição indigenista foram omissas ao não adotar as medidas necessárias para que a reivindicação dos Mamaindê, registradas em 2005, fosse avaliada

Estado terá que pagar R$ 140 mil a pais de jovem que morreu em assalto

De acordo com a perícia realizada, o projétil coletado na necropsia da vítima foi positivo para a arma identificada como de policial militar que atuou na ação

Ex-servidora faz delação em processo que apura rombo de R$ 4,8 mi na Câmara

Ela informou nos autos que fez acordo de colaboração premiada e que os autos devem tramitar, em segredo de justiça, no Órgão Especial do TJMT