PF faz buscas em VG em operação contra extração ilegal de ouro

Ao todo, são cumpridos 65 mandados judiciais, sendo 5 de prisões preventivas e 60 de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Velho (RO)

Filho de ex-deputado falecido passa a responder ação, que cobra ressarcimento ao erário

Caso a ação for julgada procedente, os herdeiros poderão ser responsabilizados e terem que restituir o erário por conta das condutas atribuídas ao ex-deputado

Judiciário tenta acordo em 3 mil processos de improbidade administrativa

O objetivo do mutirão é garantir a celeridade processual e o encerramento dos litígios, além do ressarcimento do erário com a composição dos danos

MP requer mudança de traçado de estrada às margens do Rio Cuiabá

Conforme a inicial, a equipe técnica do MPE constatou a reabertura da estrada de aproximadamente 900 metros de extensão próxima à encosta do rio, dentro de Área de Preservação Permanente (APP)

Réus são condenados pela morte de personal trainer em Cuiabá

Um dos condenados, Wallisson Santana, que pilotou a moto usada no crime, foi condenado por homicídio e recebeu a pena de nove anos de reclusão, a ser cumprida a partir do regime semiaberto; o MPE vai recorrer contra essa decisão

Operação bloqueia 42 mi e fecha escritório de contabilidade

Nos endereços alvos, as equipes da Polícia Civil cumpriram 13 mandados de buscas, 12 bloqueios de veículos dos investigados, quatro sequestros de imóveis, uma suspensão de escritório de contabilidade, além do bloqueio de contas bancárias

Delegados já podem conceder Botão do Pânico a vítimas em MT

Dessa forma, a vítima sai da delegacia com o sistema pronto para ser acionado caso o agressor volte a se aproximar dela

Município deve indenizar paciente com caco de vidro no punho

O TJ manteve a condenação do Município de Rondonópolis e negou majorar o valor indenizatório

Servidores conseguem reaver bens após serem inocentados em ação da Seven

A decisão determinou a devolução de R$ 87 mil pertencente Cláudio Takayuki Shida e ainda determinou o desbloqueio de bens dele e do outro servidor, Francisval Akerley da Costa

Cuiabanos podem fazer acordos e negociar dívidas fiscais

Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não

Juíza descarta inépcia de denúncia e mantém ação contra ex-secretário e empresário

Os acusados alegaram que o Ministério Público não individualizou as condutas que lhe foram atribuídas e, por isso, a ação deveria ser julgada improcedente, argumento que não foi acatado pela magistrada

Grupo acusado de fraudar fisco é alvo de 30 mandados judiciais

São cumpridas diversas ordens judiciais em três cidades de Mato Grosso e Goiás, entre elas 13 mandados de buscas, bloqueios de contas bancárias e de 12 veículos de investigados, sequestro de imóveis, além de outras medidas cautelares

Operação combate tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro

São cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária em Cuiabá, Poconé, Várzea Grande, Aripuanã e ainda em outros nove Estados do país

Autores de violência doméstica são alvos de mandados judiciais

Os mandados de buscas resultaram apreensão de duas armas de fogo, tipo pistola, 221 munições, três aparelhos celulares, e um notebook, além de uma prisão em um homem preso em flagrante

Município faz acordo MPE após gastar R$ 3,2 milhões com rodeios

No TAC, o Município comprometeu-se, a partir de agora, a não destinar, liberar, ordenar despesas e recursos públicos de qualquer natureza para custear a festa do peão e outros eventos festivos

Membros do MP acionam STF contra requisições da polícia

De acordo com a Conamp, “o Ministério Público não se submete à determinação ou ordem da autoridade policial”

Polícia cumpre mandado contra investigado por golpes no WhatsApp

Um mandado de busca e apreensão domiciliar foi cumprido em uma residência no bairro Santa Isabel, em Cuiabá, onde foi identificada a rede wifi usada pelo terminal para a prática dos golpes

Juíza declara prescrição e extingue punibilidade de Arcanjo em ação da Arca de Noé

A idade do ex-comendador foi um dos fatores que causaram a prescrição, já que ele possui mais de 70 anos, o que fez reduzir o prazo prescricional pela metade

Mutirão busca acordo em 900 ações de improbidade em MT

O mutirão abrange processos relacionados a práticas que tenham causado dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública

TJ mantém rescisão unilateral de contrato do Estado com Consórcio VLT

As empresas que formam o consórcio apontaram falta de ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa na decisão administrativa que rescindiu o contrato; as teses, porém, não foram aceitas pelo TJ