Juizados Especiais Cíveis contarão com Núcleo de Justiça 4.0

Segundo a presidente do TJMT, a criação do Núcleo irá colaborar para a melhora dos indicadores da primeira instância

Mato Grosso tem queda no registro dos casos de feminicídio em 2022

Até maio de 2022, foram registrados 1.556 casos de violência doméstica; Cuiabá lidera o ranking com 383 registros

TJ reduz pena de coronel e mantém perdão judicial a cabo da PM

Por maioria, os desembargadores decidiram pela absolvição do coronel de dois crimes, o que fez reduzir a pena, e mantiveram o perdão judicial a Gerson Corrêa pela colaboração nos autos

Matérias jornalísticas não servem para receber queixa-crime de Piran contra Silval

O entendimento é do TJMT, que não acatou pedido do empresário para que a decisão que arquivou os autos fosse revertida

Proposta requer gravação dos atos instrutórios de procedimentos no MPE

A proposta pondera que as gravações somente poderão ser realizadas mediante prévia ciência das partes envolvidas, devendo restar documentado nos autos o consentimento para o registro das imagens gravadas

Homem condenado por feminicídio perde poder familiar sobre filhos

O autor do recurso de apelação cível buscava anular a sentença da ação de destituição de poder familiar, que foi movida após ele ter matado a mãe das crianças

Município deve fazer manutenção em aparelhos odontológicos

A recomendação foi expedida no dia 24 de junho, após instauração de inquérito civil baseado em inspeções realizadas nas unidades, que constataram irregularidades relacionadas ao atendimento odontológico

14ª Vara Criminal de Cuiabá passa a julgar crimes contra idosos

De acordo com o desembargador Perri, o objetivo é assegurar mais proteção para os idosos, garantindo uma tramitação processual mais célere, nos casos de crimes praticados contra eles

Juíza nega retirar tornozeleira de ex-presidente da Setromat acusado de fraudes

Ao contrário da defesa, a magistrada não viu mudança no quadro fático do caso e manteve a cautelar imposta a Júlio César Sales Lima

Operação cumpre mandados de prisão e faz buscas contra traficantes

São cumpridos cinco mandados de prisão e 14 ordens judiciais de busca e apreensão nas cidades de Curvelândia, Lambari d’Oeste, Salto do Céu, Cáceres e Rio Branco

Advogado de MT ministra palestra sobre desafios das empresas familiares pós pandemia na Espanha

Ele defendeu que para garantir a longevidade das empresas familiares e também no agronegócio, deve se pensar cada vez mais na profissionalização da gestão e das boas práticas

TJ valida lei que prevê destinação de recursos para saúde

Ao propor a ação, a Prefeitura argumentou que a lei promulgada pelo Legislativo deveria ser considerada inconstitucional, porque teria sido aprovada sem a participação do Poder Executivo, mas o argumento não foi aceito pelo TJ

Falta de justa causa faz MP arquivar inquérito contra Novelli por improbidade

Apesar de determinar o arquivamento do inquérito, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, requereu a realização de novas diligências para apurar outras inconsistências identificadas no caso

STJ: Valor de pensão deve retroceder desde a data da citação do réu

O entendimento da Corte é de que os valores da pensão devem retroagir, desde a data de citação, em caso de sentença proferida em ação revisional de alimentos, "que determine a redução, a majoração ou a exoneração da obrigação alimentícia"

Maior escola de oratória da América Latina chega a Cuiabá

Com didática inovadora, a Vox2You possui cursos em diversos formatos para quem quer melhorar a comunicação

STF derruba retenção de receitas vinculadas para pagar dívidas públicas de MT

A autorização constava de dispositivo da Lei Complementar estadual (LC) 360/2009, acrescido pela LC estadual 480/2012, que permitia a retenção de até 30% das receitas vinculadas ou não arrecadadas por órgãos e entes do Executivo

Desembargadora suspende recurso do MP contra desbloqueio de R$ 4 mi de Maggi

A suspensão do trâmite do recurso cumpre determinação do STF, que decidirá sobre a retroatividade ou não da nova Lei de Improbidade Administrativa em causas antigas

PF faz buscas contra grupo por venda ilegal de ouro em MT

Os mandados são cumpridos em Cuiabá, Pontes e Lacerda, Matupá e Terra Nova do Norte em endereços relacionados aos líderes do grupo investigado e aos principais intermediários atuantes na lavagem de ativos

Cia área terá que reembolsar e indenizar cliente por voo cancelado

A magistrada determinou que a empresa reembolse o valor total das passagens aéreas e também fixou a quantia de R$ 2.000,00 a título de dano moral

Juiz recebe denúncia contra grupo que extraía ouro de MT

Segundo a denúncia, a alegada organização criminosa, para camuflar a origem ilícita do ouro, indicava que a lavra teria ocorrido na área do título minerário regular, localizado no município de Colniza, interior de Mato Grosso