PF cumpre mandado em MT em operação contra grilagem de terras

As investigações apontaram fraudes no processo de regularização fundiária de Gleba Pública Federal, localizada na área rural dos municípios de Pimenteiras do Oeste (RO) e Cerejeiras (RO)

STJ nega recurso de Arcanjo que tentava reverter confisco de R$ 792 mi em bens

Conforme a decisão, o uso de habeas corpus serve para contestar o direito de ir e vir do paciente, e não para outras finalidades

Por maioria, STJ decide que rol de cobertura da ANS é taxativo

Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista

TJ revoga internação e manda soltar garota que matou Isabele

A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quarta-feira (8), pela Terceira Câmara Criminal

Energisa é impedida de realizar corte após cliente contestar fatura

A concessionária também ficou proibida de lançar o nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito

CNMP marca sessão para decidir se ex-deputado poderá acessar inquérito

O caso começou a ser analisado pela Corte do CNMP no mês passado, quando o relator, conselheiro Antônio Edílio, votou pela improcedência do pedido de providências ingressado pela defesa de Brunetto

Varas especializadas e cível de Cuiabá e VG passam por correição

A partir da correição, a Corregedoria identifica se as rotinas e a produtividade das unidades judiciais estão adequadas ou se a vara precisa de auxílio para cumprir as metas

MPE recorre ao TJ para anular perícia em fazenda de ministro, mas tem pedido negado

Para o órgão ministerial, apenas a realização de estudos técnicos são capazes de constatar que o ministro e seus irmãos cometeram danos ambientais, porém, as justificativas não foram aceitas pelo TJ

TCE determina certificação de agentes de Saúde de Cuiabá

A situação analisada envolve 238 servidores na função de ACS e 187 na função de ACE e resultou na legalidade dos vínculos destes servidores junto ao Município de Cuiabá

Homem é alvo de mandado de prisão por descumprir medidas protetivas

Após ser localizado pelos policiais civis no município de Chapada dos Guimarães, o suspeito foi conduzido à delegacia e posteriormente apresentado ao Poder Judiciário

TJ condena Estado a indenizar Percival e esposa após erro em investigação

O colegiado concluiu que o Estado é responsável pelos atos de seus agentes públicos, que não checaram devidamente a denúncia anônima, que acusou Percival e Ana Carla Muniz de terem se apossado de geradores elétricos da Empaer

Locadora de veículo responde por danos causados em acidente

Foi mantida a condenação por dano material, na quantia de R$ 15,04 mil, e majorado o valor dos honorários advocatícios de 15% para 20%

Juíza desbloqueia imóvel vendido por empresário acusado de fraudes

A decisão atendeu os embargos de terceiro promovidos pelo advogado Bruno Medeiros Pacheco, que comprovou ser o atual dono do imóvel

Juiz mantém ação contra 32 pessoas físicas e jurídicas por suposto rombo de R$ 37 mi

Os acusados buscaram extinguir o processo, com o possível reconhecimento da prescrição intercorrente, mas o pedido foi negado pelo magistrado

Lei isenta devedor de pagar honorários para liquidar crédito rural

O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, esclareceu que a Lei nº 13.340/2016 foi editada com o objetivo de estimular a liquidação ou a regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural

STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias

Conforme o STF, alimentos ou pensão alimentícia não são renda nem provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas simplesmente montantes retirados dos rendimentos recebidos pelo pagador (alimentante) para serem dados ao beneficiário

Desembargador não conhece recurso que tenta suspender compra de iPhones no MPE

Segundo o magistrado, os agravantes deixaram de informar o endereço atualizado da empresa que deve fornecer os aparelhos celulares, o que impediu de ser notificada para se defender nos autos

Judiciário registra 1.400 acordos com empresas mais demandadas em MT

O objetivo é pôr fim às audiências de conciliação proforma (por pura formalidade), nas quais as partes comparecem, mas não apresentam nenhuma proposta de acordo

Polícia não conclui inquérito e juiz revoga cautelares de empresários por excesso de prazo

Os empresários Wilson e William Ribeiro são investigados por exploração de garimpo ilegal na região do município de Aripuanã, no interior de Mato Grosso

Procurador se torna réu por suposto recebimento de propina de R$ 1 mi

Chico Lima teria solicitado e recebido a propina por ter auxiliado no acordo de emissão de cartas de crédito em favor de um grupo de policiais, em troca da renúncia/desistência das ações movidas contra o Estado