Prefeito deve suspender gratificação concedida a comissionados

A recomendação é do MPE, que se baseou em decisões do TJ e do CNJ; caso o prefeito não suspenda o pagamento, o órgão promoverá uma ação de responsabilização na Justiça

TJ mantém "viúva negra" condenada a 44 anos de prisão

Além dela, também tiveram pedido negado outros dois envolvidos no caso, os réus Adriano dos Santos e José Graciliano dos Santos

Justiça libera veículos apreendidos de facção para a Segurança Pública de MT

Entre os bens, está uma lancha de grande porte, avaliada em R$ 1,5 milhão, que será utilizada pela Marinha do Brasil nas fiscalizações do transporte aquaviário no Lago do Manso

Ação que contesta multa de R$ 1,8 milhão aplicada contra ex-prefeito é suspensa

Isso porque o assunto que gira em torno do recurso especial promovido pela defesa é alvo de repercussão geral no STF

Desembargador Luiz Carlos julga pedidos emergenciais no TJ

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

STJ decidirá se mantém ação contra Mendes por falsidade ideológica

O colegiado, que já negou trancar o processo, voltará a rediscutir o caso após a defesa do governador recorrer nos autos

PJC cumpre mandados contra envolvidos por fraudes em prefeitura

Durante as investigações, foi constatado que um dos tratores utilizados em obras públicas possuía uma adulteração no horímetro que possibilitava a sobra de combustível, permitindo a realização de um novo esquema fraudulento

Decisão de desembargadora barra TCE de ir ao STJ discutir poder geral de cautela

O TCE recorreu contra acórdão do TJ, que anulou a cautelar que determinou a suspensão de todos os contratos da empresa Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática celebrados com os municípios de Mato Grosso

Defensoria Pública de MT lança concurso público com 28 vagas

Segundo o edital, já publicado no Diário Oficial do Estado, as inscrições serão abertas no dia 20 de junho e seguem até 25 de julho

Licença-prêmio e férias a agentes públicos têm caráter indenizatório

O entendimento foi proferido pela Corte de Contas, que julgou procedente o reexame de teses em dois procedimentos, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça

TJ reconhece prescrição, mas mantém ex-servidor obrigado a devolver R$ 345 mil

Apesar de se livrar das penalidades como perda do cargo público, multa civil, suspensão de direitos políticos, o ex-servidor Fernando Galdino Delgado terá que ressarcir o erário – dever que é imprescritível

TJ mantém homem condenado por violação de direitos autorais

O homem apelou para o princípio da adequação social argumentando que teria agido de boa-fé “sem consciência plena de que praticava um crime", mas as alegações não foram acolhidas

Júri condena homem a 28 anos de prisão após morte de ex-mulher

A pena atribuída ao réu foi de 28 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, pelo homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino)

Réu é condenado a mais de 16 anos de prisão por feminicídio

Foi fixado o regime fechado para cumprimento da pena, bem como negado ao réu o direito de recorrer em liberdade

Taques não consegue reverter decisão e segue réu em ação da Grampolândia

Através de embargos declaratórios, o ex-governador apontou erro na decisão que aceitou a inicial do MPE sem a análise de defesa prévia, mas a alegação não foi acatada pela juíza Célia Regina Vidotti

TCE vê irregularidades e mantém suspensa licitação de prefeitura

O certame previa a contratação de pessoa jurídica especializada na implantação e operacionalização de sistema para gerenciamento e controle de despesas de frota

Juiz cancela bloqueio em imóvel vendido por acusada de desviar dinheiro público

A decisão atendeu o pedido do comprador do imóvel, que pediu na Justiça que lhe fosse assegurado o direito de posse sob o bem

Investigados por fraudes no auxílio emergencial são alvos de operação

As ordens judiciais foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Rondonópolis, com a finalidade de apreender documentos, computadores e mídias para identificar outras fraudes e o modus operandi dos investigados

PF deflagra nova fase de operação contra pirataria digital em MT

O objetivo é apreender equipamentos eletrônicos utilizados para a transmissão ilegal de canais de televisão, além de angariar provas para a conclusão das investigações

MP apura prefeituras que gastaram dinheiro público com shows

O chefe do MPE encaminhou a abertura de notícia de fato a todos os promotores de Justiça que têm atribuição na defesa do patrimônio público para apurarem os casos