Servidor acusado de receber propina volta a ser alvo de bloqueio de R$ 100 mil

O novo bloqueio foi decretado após o TJ cassar decisão anterior e mandar o magistrado reanalisar o caso, com base na nova Lei de Improbidade Administrativa

Juiz cita risco de prejuízos ao Estado e nega suspender concurso do Indea

O magistrado afastou as irregularidades apontadas em ação popular e afirmou que há risco de dano inverso, caso houvesse a suspensão do certame

Shopping indenizará adolescente após abordagem indevida

Segundo os autos, a adolescente comemorava seu aniversário junto com suas amigas, quando seguranças do shopping as abordaram e as levaram para uma sala no subsolo

Garimpeiros são alvos de mandados e ordem de bloqueio de R$ 9,6 mi

As ordens são cumpridas na Operação Via Áurea, que ocorre nas cidades de Pontes e Lacerda, Cuiabá, Várzea Grande, São José do Rio Preto (SP) e Catanduvas (SP)

PF faz operação contra tráfico interestadual de drogas

Segundo as investigações, os integrantes da organização criminosa, especializada no tráfico de cocaína interestadual, eram familiares, sendo dois deles, pai e filho, que haviam sido presos em janeiro passado

STF vê inconformismo de Albano e nega trancar inquérito contra conselheiros

Em nova tentativa de trancar o inquérito, o conselheiro Valter Albano interpôs embargos de declaração, contestando decisão anterior dada pela 2ª Turma do STF, mas teve o recurso rejeitado

Juiz arquiva inquérito contra conselheiro por lavagem de dinheiro

De acordo com o magistrado, o conjunto probatório do inquérito não autoriza o ajuizamento de ação penal

Clínica demora para concluir tratamento e acaba condenada

Conforme os autos, a demora causou ao paciente diversas sequelas na mastigação e entre outros problemas

Fórum de VG suspende atendimento, mas mantém prazos processuais

O motivo da suspensão do atendimento presencial é a necessidade de transferência de sistemas, transporte de móveis e equipamentos de informática para o novo prédio do fórum, que será inaugurado em 1° de julho

Devedores devem pagar débitos após esquema de sonegação

A notificação é para que caso não comprovem a regularidade da operação, realizem o pagamento do débito não recolhido, gerando assim a extinção da punibilidade de eventual ilícito tributário

PGR quer banco nacional de informações sobre delações premiadas

Segundo Augusto Aras, para garantir maior transparência aos atos envolvendo o instituto jurídico, seria salutar a criação de um repositório dos dados relativos às colaborações

Juíza determina que imóvel de Bosaipo seja avaliado por oficial de Justiça

Conforme os autos, o imóvel foi penhorado nos autos em que o ex-deputado foi condenado a ressarcir o erário após receber benefícios por acúmulo ilegal de cargos

Grupo tem 15 dias para devolver R$ 5,7 mi ao erário após sonegação fiscal

A intimação foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, que informou que será realizada a penhora dos bens dos executados, caso o pagamento não seja feito de forma voluntária

Clarice Claudino analisa causas de urgência protocoladas no TJ

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Univag e Judiciário firmam parceria para fomentar conciliação

Com a parceria, os alunos do curso de Direito irão vivenciar a experiência dos métodos adequados de solução de conflitos, o que formará profissionais com visão para o não litígio, do diálogo

MPE recorre contra decisão que inocentou Éder e outros por fraudes de R$ 2,1 mi

Ao contrário do que foi decidido pelo juízo de primeira instância, o MPE afirmou que irregularidades no contrato do Estado com a Global Tech causou danos ao erário

Centro de Inteligência atua para identificar demandas repetitivas

O centro tem o objetivo de coordenar e orientar a gestão judiciária contra essas demandas repetitivas, em cumprimento a Resolução 349/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Advogados podem simular valores de custas e taxas judiciárias de MT

O simulador permite verificar, de forma preliminar, qual valor para distribuição/mediação; certidão de processos; recursos; diligência de oficial de justiça; certidão negativa-distribuição, entre outros

Votos são válidos após aposentadoria ou afastamento de ministros

Em nome da segurança jurídica, a nova regra vale apenas para a migração para o Plenário Físico dos processos com pedido de destaque que serão julgados a partir deste julgamento

STJ manda devolver a Novelli relógios e joias apreendidos na Malebolge

Conforme entendimento do colegiado, baseado no voto do relator, ministro Raul Araújo, os valores imputados aos bens são compatíveis com os rendimentos de Novelli como membro do TCE, desde 2001