STJ manda devolver a Novelli relógios e joias apreendidos na Malebolge

Conforme entendimento do colegiado, baseado no voto do relator, ministro Raul Araújo, os valores imputados aos bens são compatíveis com os rendimentos de Novelli como membro do TCE, desde 2001

TJ aceita denúncia contra promotora acusada de desviar quase R$ 1 mi em TACs

Conforme a denúncia, Solange Linhares usava de seu cargo para realizar os acordos com diversas empresas e os valores eram depositados em favor de algumas entidades supostamente inexistentes

Estado deverá fornecer remédio de alto custo a paciente com câncer

O magistrado estabeleceu que a medicação seja fornecida urgentemente, até a regressão da doença, segundo orientação médica

TJ tranca ação penal contra delegado por criticar Ministério Público

Os desembargadores entenderam que o delegado não caluniou, difamou ou injuriou o Ministério Público ao criticar a compra de celulares e sobre possível desvio de duodécimos por parte dos promotores e procuradores de Justiça

Judiciário de MT já recebeu mais de 74 mil processos em 2022

Segundo a divulgação, 84.971 causas foram julgadas e 93.153 processos foram baixados

Na penitenciária, preso reconhece paternidade de criança em MT

O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento homologou o termo de reconhecimento de paternidade e determinou a remessa ao Registro Civil de Pessoas Naturais para as alterações/averbações necessárias

TJ recebe denúncia e promotor vira réu por vazar informações sigilosas

O julgamento do caso foi retomado nesta quinta-feira (9), quando o desembargador Carlos Alberto da Rocha proferiu voto-vista acompanhando o relator

Defesa diz que menor cumpriu pena antecipada e vai às instâncias superiores

A manifestação foi dada após o TJ revogar a internação imposta a garota e desclassificar a conduta de dolosa para culposa

PF cumpre mandado em MT em operação contra grilagem de terras

As investigações apontaram fraudes no processo de regularização fundiária de Gleba Pública Federal, localizada na área rural dos municípios de Pimenteiras do Oeste (RO) e Cerejeiras (RO)

STJ nega recurso de Arcanjo que tentava reverter confisco de R$ 792 mi em bens

Conforme a decisão, o uso de habeas corpus serve para contestar o direito de ir e vir do paciente, e não para outras finalidades

Por maioria, STJ decide que rol de cobertura da ANS é taxativo

Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista

TJ revoga internação e manda soltar garota que matou Isabele

A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quarta-feira (8), pela Terceira Câmara Criminal

Energisa é impedida de realizar corte após cliente contestar fatura

A concessionária também ficou proibida de lançar o nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito

CNMP marca sessão para decidir se ex-deputado poderá acessar inquérito

O caso começou a ser analisado pela Corte do CNMP no mês passado, quando o relator, conselheiro Antônio Edílio, votou pela improcedência do pedido de providências ingressado pela defesa de Brunetto

Varas especializadas e cível de Cuiabá e VG passam por correição

A partir da correição, a Corregedoria identifica se as rotinas e a produtividade das unidades judiciais estão adequadas ou se a vara precisa de auxílio para cumprir as metas

MPE recorre ao TJ para anular perícia em fazenda de ministro, mas tem pedido negado

Para o órgão ministerial, apenas a realização de estudos técnicos são capazes de constatar que o ministro e seus irmãos cometeram danos ambientais, porém, as justificativas não foram aceitas pelo TJ

TCE determina certificação de agentes de Saúde de Cuiabá

A situação analisada envolve 238 servidores na função de ACS e 187 na função de ACE e resultou na legalidade dos vínculos destes servidores junto ao Município de Cuiabá

Homem é alvo de mandado de prisão por descumprir medidas protetivas

Após ser localizado pelos policiais civis no município de Chapada dos Guimarães, o suspeito foi conduzido à delegacia e posteriormente apresentado ao Poder Judiciário

TJ condena Estado a indenizar Percival e esposa após erro em investigação

O colegiado concluiu que o Estado é responsável pelos atos de seus agentes públicos, que não checaram devidamente a denúncia anônima, que acusou Percival e Ana Carla Muniz de terem se apossado de geradores elétricos da Empaer

Locadora de veículo responde por danos causados em acidente

Foi mantida a condenação por dano material, na quantia de R$ 15,04 mil, e majorado o valor dos honorários advocatícios de 15% para 20%