Júri condena homem a 28 anos de prisão após morte de ex-mulher

A pena atribuída ao réu foi de 28 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, pelo homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino)

Réu é condenado a mais de 16 anos de prisão por feminicídio

Foi fixado o regime fechado para cumprimento da pena, bem como negado ao réu o direito de recorrer em liberdade

Taques não consegue reverter decisão e segue réu em ação da Grampolândia

Através de embargos declaratórios, o ex-governador apontou erro na decisão que aceitou a inicial do MPE sem a análise de defesa prévia, mas a alegação não foi acatada pela juíza Célia Regina Vidotti

TCE vê irregularidades e mantém suspensa licitação de prefeitura

O certame previa a contratação de pessoa jurídica especializada na implantação e operacionalização de sistema para gerenciamento e controle de despesas de frota

Juiz cancela bloqueio em imóvel vendido por acusada de desviar dinheiro público

A decisão atendeu o pedido do comprador do imóvel, que pediu na Justiça que lhe fosse assegurado o direito de posse sob o bem

Investigados por fraudes no auxílio emergencial são alvos de operação

As ordens judiciais foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Rondonópolis, com a finalidade de apreender documentos, computadores e mídias para identificar outras fraudes e o modus operandi dos investigados

PF deflagra nova fase de operação contra pirataria digital em MT

O objetivo é apreender equipamentos eletrônicos utilizados para a transmissão ilegal de canais de televisão, além de angariar provas para a conclusão das investigações

MP apura prefeituras que gastaram dinheiro público com shows

O chefe do MPE encaminhou a abertura de notícia de fato a todos os promotores de Justiça que têm atribuição na defesa do patrimônio público para apurarem os casos

Serviço do Judiciário intermedeia acordo entre envolvidos em acidentes

As ações chegaram a ser suspensas no início da pandemia da Covid-19, mas logo depois foram retomadas

Juiz não aplica prescrição e procuradores e ex-secretário seguem réus em ação da Ararath

Para Bruno Marques, a aplicação da nova norma nos autos causaria ofensa às normas constitucionais, além de prejudicar a boa-fé objetiva e à própria paridade de tratamento em relação ao exercício da defesa e na aplicação de sanções processuais

Oral Sin terá que pagar R$ 19 mil a idosa por não realizar tratamento

Segundo os autos, ficou comprovado que a clínica nunca realizou o tratamento, mesmo após a idosa quitar pelo serviço

Justiça condena 8 pessoas envolvidas na morte de servidor

Seis réus foram condenados pelos crimes de roubo majorado, extorsão mediante sequestro e outras duas pessoas por receptação

TJ anula sentença transitada em julgado por falta de prova que afastasse a presunção de inocência

A tese foi aplicada pelo colegiado, que decidiu pela absolvição do ex-vereador Wanderley Cerqueira após concluir que as provas produzidas em ação penal não foram capazes de comprovar o crime de falsidade ideológica

Ex-deputado tenta ter acesso integral em delação de Riva, mas juiz nega

Conforme a decisão, a defesa pode peticionar no TJ para ter ciência sobre as declarações de Riva que não têm relação com o referido processo

TCE mantém suspensa licitação de R$ 46 milhões da SES

O Pleno do TCE identificou indícios de irregularidades no processo de licitação que prevê contratação de empresa para instalação, desinstalação e manutenção de aparelhos de refrigeração

STF anula anistia de infrações de militares de MT e outros Estados

O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que destacou o entendimento do STF de que é da competência dos estados conceder anistia de infrações disciplinares impostas aos seus servidores

CNJ pode requisitar dados bancários sem prévia autorização judicial

O colegiado considerou possível ao CNJ, enquanto não for editado o novo Estatuto da Magistratura, estabelecer hipótese de transferência de sigilo no interior da administração pública, com as devidas garantias

Juíza afasta sigilo bancário de ex-chefe de gabinete para apurar gastos envolvendo Emanuel

A defesa afirmou que já tinha deixado à disposição da Justiça o sigilo bancário de Antônio Monreal Neto

STF mantém no STJ análise sobre prescrição de pena de Arcanjo

Segundo o colegiado, cabe ao STJ decidir se houve ou não a ocorrência de prescrição da pena de 11 anos e 4 meses de prisão a qual Arcanjo foi condenado

Empresário é alvo de mandado de prisão por roubo de fertilizantes

Ele também é acusado de envolvimento em crimes relacionados a organização criminosa e furto qualificado, dentre outros em apuração