Terça-feira, 24 de Maio de 2022 | 07:54
Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 | 15:18
COMPRA DE COMPUTADORES
Juiz cita inaplicabilidade de nova lei e nega prescrição em ação sobre fraudes na Seduc
O magistrado explicou que o lapso temporal transcorrido até a vigência da nova legislação não pode ser computado para fins de prescrição intercorrente, sob pena de atingir situação processual consolidada
Domingo, 22 de Maio de 2022 | 07:58
Sábado, 21 de Maio de 2022 | 09:56
Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 | 14:49