Prescrição causa arquivamento de ação contra grupo alvo da Jurupari

Os acusados Alcides João Rochembach, Luana Ribeiro Gasparotto, Ludia Emilia Kerber Rochemback, Reinaldo de Souza Filho, Valdir Antônio Rochembach e Wilson Antônio Rossetto tiveram a punibilidade extinta

Justiça determina bloqueio de bens contra espólio de ex-prefeito

A decisão ocorreu numa ação que apura a omissão do ex-prefeito na paralisação das obras de implantação e construção de um Sistema de Tratamento de Esgoto no município de Juína

MPE denuncia e pede prisão de motorista que causou duas mortes em VG

O promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais manifestou pela prisão preventiva do denunciado, sob o argumento da garantia da ordem pública e da aplicação da lei

Operação da PF cumpre mandados contra tráfico internacional de drogas

Na ação foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, em Cuiabá, Várzea Grande e Vila Velha (ES)

Juiz marca audiência em processo que ex-secretário pede R$ 15 mi de delator

Segundo Marcel de Cursi, a Operação Seven foi deflagrada com base na delação premiada de Afonso Dalberto, que teria lhe imputado informações caluniosas e crimes que não cometeu

Mantido prosseguimento de demarcação de terra indígena em MT

Segundo o ministro, como não se trata de ação anulatória de processo demarcatório, não há risco de aumentar a exposição dos indígenas ao coronavírus por meio de decisões de despejo

Após integração, mais de 200 mil procedimentos foram enviados à Justiça

Entre outros procedimentos tramitados, estão autos de prisão em flagrante, termos circunstanciados de ocorrência, medidas protetivas de urgência e cumprimentos de mandados

MPF deixa processo do Estado contra Consórcio por não vê verbas federais

O MPF afirmou que atua apenas na defesa do patrimônio público que envolva órgãos da União, o que não é o caso da ação do Estado

Juíza acolhe recurso do MP e condena ex-gerente de Arcanjo a mais de 11 anos de prisão

A ação havia sido extinta em relação à Nilson Roberto Teixeira, mas a magistrada acatou recurso do MPE, reviu a decisão anterior e condenou o acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

TJ mantém condenação e reafirma importância da palavra da vítima

A Terceira Câmara Criminal apontou o fato de ser a palavra da vítima, em vários casos, a única prova para demonstrar a responsabilidade do acusado

PF cumpre mandados contra comércio ilegal de agrotóxicos

Quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Sinop, foram cumpridos em endereços residenciais e comercial localizados nos municípios de Sorriso e Lucas do Rio Verde

Acordo prevê ressarcimento de R$ 670 mil aos cofres públicos

O acordo foi celebrado entre o MPE, o Município de Jaciara, uma transportadora e dois ex-prefeitos da cidade, que eram requeridos em ação por ato de improbidade administrativa

STF manda Defaz conceder a empresários acesso a provas em inquérito

A decisão atendeu ao pedido da defesa dos empresários Vander Cezar Mendonça e Marcelo Barbosa dos Santos, que são acusados de integrarem uma empresa criada apenas para favorecer suposto o esquema de notas frias

Receita Federal deve fornecer dossiê sobre ex-deputado em ação

As informações servirão como prova em ação que o ex-deputado é acusado de participar de esquema na Assembleia Legislativa

Juíza nega prescrição e mantém ações que apuram desvios na AL

A magistrada negou aplicar as atualizações da LIA, sob a justificativa de garantir a segurança jurídica dos processos

CNJ atualiza tabelas processuais para acompanhar as eleições

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Ana Lúcia Aguiar, as atualizações vão ampliar as possibilidades de análises dos registros das demandas eleitorais

Partes fazem acordo que garante trabalho a catadores

A documentação será enviada para o Ministério Público para que integre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Prefeitura, após processo judicial

Sete Varas do Trabalho terão prazos processuais suspensos em MT

Os prazos que se iniciarem ou vencerem nessas datas ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente

CNMP adia conclusão de julgamento sobre acesso de ex-deputado a inquérito

O caso começou a ser julgado na sessão desta terça-feira (10), quando o relator, conselheiro Antônio Edílio, votou pela improcedência do pedido de providências; o julgamento não foi concluído após o conselheiro Rogério Magnus pedir vista dos autos

MPE é contra projeto que extingue parque estadual em MT

Para o MPE, “o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017 representa grave afronta ao princípio do não retrocesso ambiental e, desse modo, ameaça e agride os atuais níveis de proteção ambiental assumidos previamente pelo próprio Estado de Mato Grosso”