Comprador reclama de escravos em processo mais antigo de MT

O comprador pedia o ressarcimento do valor pago, porque os escravos apresentavam “moléstias que impossibilitaram de efetuar todo e qualquer tipo de serviço"

Falta de zelo não é capaz de condenar ex-secretário por improbidade, decide juíza

Na decisão publicada nesta terça-feira (30), Vidotti negou o pedido do Ministério Público do Estado e julgou improcedente o processo que pretendia responsabilizar Baiano Filho por suposto desvio de R$ 246.455,89

CNJ manda tribunais reforçarem segurança em sistemas judiciais

As cortes terão 90 dias para implementar esse método de autenticação, a partir de sexta-feira (26)

MPE aciona contra exigência de graduação de conselheiros em MT

Para o Ministério Público Estadual, a lei municipal restringe injustificadamente a participação popular na composição do Conselho Tutelar e afronta a Constituição do Estado de Mato Grosso

Juiz mantém pecuarista em liberdade; recurso do MP será analisado pelo TJ

A decisão, último dia 26, determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que analisará o recurso do Ministério Público

Juiz assume comando da Vara Especializada Contra o Crime Organizado

O magistrado, que jurisdicionava na 2ª Vara Cível de Rondonópolis, foi escolhido pelo critério de antiguidade

Juiz Luis Otávio Marques assume cadeira no TRE após desembargo de Lindote

Além do magistrado, também disputavam a vaga os juízes Tatiane Colombo, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Patrícia Ceni dos Santos e Raul Lara Leite

Segatto, Arantes e Biancardini formam lista tríplice para vaga de juiz-membro do TRE

Os nomes serão enviados para a Justiça Eleitoral; escolha final caberá ao presidente da República

Ausência de intimação exclusiva de novo advogado não anula condenação de ex-prefeito

Meraldo Sá tentou, na instância superior, anular a condenação, alegando que o acórdão que rejeitou apelo não foi publicado exclusivamente no nome dos advogados recém constituídos nos autos

Desembargador absolve jovem condenado a 12 anos de prisão

A decisão do desembargador relator Luiz Ferreira da Silva atendeu o pedido da defesa

MPE cita precariedade em município pede suspensão de show nacional

No entendimento do MPE, o valor do show artístico está na contramão da realidade local e da precariedade estrutural, em que o município deixa de cumprir medidas judiciais sob o argumento de que não há verbas

Desembargadores julgam causas urgentes neste fim de semana

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

MP exige meia-entrada em áreas especiais de evento

Na ação, o promotor de Justiça requereu também que, ao final da ação, a empresa produtora da Exporriso seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil

STF valida investigação criminal pelo MP, com prazo definido

O Plenário já tem entendimento de que a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam a instauração de investigações por iniciativa do MP, mas está discutindo a definição de parâmetros para regular esses procedimentos

Em MT, 10 mil empresas já se cadastraram para receberem intimações

O prazo segue até 30 de maio; após, as empresas que não se cadastraram estarão sujeitas a penalidades

Juíza vê constrangimento ilegal e arquiva ação contra ex-vereador por desvio de R$ 8 mi

A magistrada destacou que a denúncia está embasada na delação premiada do ex-secretário estadual, Pedro Nadaf, mas que não há elementos de provas que coloquem Wilson Celso na empreitada criminosa

Donos de ferro-velho devem eliminar focos do mosquito da dengue

O descumprimento da decisão implicará em pagamento de multa diária de R$ 1 mil

STF barra recurso de Feltrin que buscava pensão vitalícia por governar MT por 33 dias

Conforme Edson Fachin, a via processual escolhida por Moisés Feltrin não preencheu os requisitos para ser admitida

Polícia encaminha ao Judiciário inquérito sobre morte de motoristas de app

O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário e Ministério Público Estadual para prosseguimento da persecução penal

Contribuintes com dívida ativa podem negociar débito com a PGE

O pagamento pode ser feito em até 60 vezes e com até 40% de desconto sobre juros e multas, pelo programa Refis Extraordinário II