MPE é contra projeto que extingue parque estadual em MT

Para o MPE, “o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017 representa grave afronta ao princípio do não retrocesso ambiental e, desse modo, ameaça e agride os atuais níveis de proteção ambiental assumidos previamente pelo próprio Estado de Mato Grosso”

Novos juízes começam a atuar em 23 comarcas de Mato Grosso

Em Matupá, o juiz Anderson Clayton Dias Batista entrou em exercício funcional nessa segunda-feira (9)

Advogados receberão honorários após demissão em curso de ação

Os advogados comprovaram que prestaram serviços à instituição bancária, que rescindiu o contrato, de forma unilateral, sem pagar os honorários sucumbenciais devidos

Corregedoria fará correição nos cartórios eleitorais de MT

A inspeção terá início na 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, no dia 12 de maio, e depois seguirá para os cartórios localizados em Arenápolis, Pontes e Lacerda, Paranatinga e Rondonópolis

TJ arbitra fiança e revoga prisão de motorista que causou duas mortes em VG

Além do pagamento de R$ 48,8 mil em fiança, o acusado ficará com a permissão de dirigir suspensa

Pedro Paulo assume comando do IAMAT; veja demais nomes da diretoria

A advogada Luciana Castrequini foi eleita vice-presidente, a advogada Valeria Solda de Lima escolhida para o cargo de 1ª secretária e o advogado Gabriel Camilo Anchieta para tesoureiro

Ex-casal tem divórcio homologado pela Justiça após 17 anos separados

A tramitação do divórcio, que geralmente dura cerca de 6 meses, foi rápido, no caso, já que foi requerido pelas partes, através da Defensoria Pública, e homologado no local, pelo magistrado que atuou no projeto

Partes são notificadas sobre processos virtuais por WhatsApp

Além disso, caso escolher essa opção, podem também realizar audiências por videoconferência, atendimento virtual e sentenças

Ministra manda TRF1 julgar recurso que contesta uso de tornozeleira imposta a Éder

A ministra Cármen Lúcia viu flagrante ilegalidade no caso, uma vez que o ex-secretário é submetido a diversas cautelares por quase 7 anos, sem o julgamento da apelação criminal pelo TRF1

Processo de execução penal deve permanecer em juízo da condenação

De acordo com o colegiado, o fato de a condenada residir em localidade diversa daquela do juízo da condenação não determina o declínio da competência

TJ homologa acordo que mantém aposentadoria a servidores sem concurso

No entanto, a ADI segue seu trâmite para decidir sobre a legalidade ou não do trecho da Constituição de Mato Grosso, que prevê a inclusão dos servidores que exercem cargo de comissão há mais de 20 anos no regime especial de aposentadoria

Núcleo de Atuação Estratégica deve gerar celeridade em processos

O Núcleo vai atuar em situações como expedições de alvarás, realizações de audiência de instrução questões afetas a precedentes vinculantes, demandas em massa, situação de cumprimento das metas do CNJ, entre outros casos

Agressor é alvo de mandado de prisão por perseguir ex-mulher

Ele responde a diversos procedimentos na unidade policial, como a um inquérito instaurado para apurar os crimes de ameaça e lesão corporal, maus tratos a animais e outro por dois descumprimentos de medida protetiva

Energisa é proibida de “cortar” energia de cliente acusado de fraude

Segundo os autos, o consumidor alega que não foi notificado sobre qualquer perícia ou vistoria para constatar a suposta irregularidade no medidor

MP e Luverdense devem sugerir provas em ação que cobra R$ 170 mil

O processo em questão aborda a suposta irregularidade na venda de ingressos que não indicavam a numeração de assentos dos torcedores para a partida entre o Luverdense e o Corinthians

Suposto dono tenta desbloquear imóvel alvo de ação por desvios de R$ 16,6 mi na AL

Antes de decidir se revoga ou não o bloqueio, a juíza Célia Regina Vidotti mandou o embargante apresentar documentos de que tem direito à justiça gratuita

TCU suspende obras do BRT na região metropolitana de Cuiabá

O ministro Aroldo Cedraz afirmou que a decisão de alteração do modal não possui respaldo da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) sobre a necessidade cooperação dos governos locais

Causas com urgência são julgadas por Paulo da Cunha no TJ

Em virtude das medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 (novo coronavírus), fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da primeira e segunda instâncias

TJ não vê fraudes e mantém decisão que desbloqueou imóveis vendidos por Éder

O MP apontou a hipótese de que os imóveis foram comercializados apenas para ficarem livres da constrição, mas o argumento não convenceu a câmara julgadora

TJ mantém decisão que desbloqueou R$ 4,1 mi de prefeito

A câmara julgadora não viu omissão ou erro na decisão questionada e, por isso, rejeitou o recurso do MP para que o bloqueio fosse restabelecido