TJ não vê fraudes e mantém decisão que desbloqueou imóveis vendidos por Éder

O MP apontou a hipótese de que os imóveis foram comercializados apenas para ficarem livres da constrição, mas o argumento não convenceu a câmara julgadora

TJ mantém decisão que desbloqueou R$ 4,1 mi de prefeito

A câmara julgadora não viu omissão ou erro na decisão questionada e, por isso, rejeitou o recurso do MP para que o bloqueio fosse restabelecido

Desembargador nega suspender leilão de veículo de acusada de fraudar diplomas

O magistrado negou a concessão de liminar, que buscava reverter a alienação e evitar que o veículo fosse leiloado

Banco cobra valores de compras contestadas e acaba multado

Isso porque o banco descumpriu decisão que proibiu a cobrança dos valores na fatura do cartão de crédito do cliente

Juíza nega suspender ICMS sobre energia elétrica em MT

A magistrada rejeitou pedido liminar da CDL, que alegou que a Lei Estadual n° 670/1996 viola o princípio constitucional da seletividade

Defensoria quer entrar em processo que cobra aterro sanitário

O órgão quer defender os trabalhadores, que foram avisados esta semana que o lixão será fechado até esta sexta-feira (6)

TJ não vê risco a processo e desbloqueia bens de concessionária

O TJ levou em consideração que a empresa possui um patrimônio maior do que o valor requerido na ação, o que afasta a tese de dilapidação de bens para não pagar eventual condenação

Deputado cobra nomeação de aprovados em concurso do TJMT

Valdir Barranco citou uma regulamentação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante a nomeação desses candidatos

STF mantém Arcanjo condenado a 11 anos de prisão

Os ministros entenderam que o caso não foi julgado pelo STJ e que há, ainda, recurso sobre o mesmo fato no TRF1, o que impede o STF de julgar a situação

Juíza cita excesso de bloqueio e libera parte de bens de réus por desvios na Setas

A magistrada reduziu de R$ 2,9 milhões para R$ 352.200,00, que seria o valor que eles teriam causado prejuízos ao erário em decorrência dos desvios na Setas

Justiça determina transferência de bebê em UTI aérea para Cuiabá

A decisão atendeu pedido da Defensoria Pública, que ingressou com ação contra o Município de Água Boa e o Estado

Decisão garante cirurgia para correção de crânio em bebê

A decisão foi proferida no dia 17 de março, mas só foi cumprida no último dia 28, devido a problemas no sistema público de saúde, como a falta de equipamentos

Sem denúncia do MP, investigação contra ex-secretários de Cuiabá é arquivada

A magistrada concluiu que o MP não tem elementos aptos para oferecer a denúncia contra os investigados, diante do lapso temporal que perdurou a investigação

Inquérito que apurou falhas no sistema de matrículas é arquivado

Após quatro anos, o Ministério Público comprovou que o sistema eletrônico funciona regularmente

PGJ defende aprovação de PL que proíbe PHC"s no Rio Cuiabá

Para o chefe do Ministério Público do Estado (MPE), essas obras ameaçam a estrutura e funcionamento da área úmida do Pantanal

Júri condena réu a 6 anos de prisão por tentativa de homicídio em MT

Os jurados reconheceram a materialidade, a autoria do crime e tentativa delitiva atribuídas ao acusado

Juiz manda intimar presidente da França para explicar danos causados por usina em MT

A decisão liminar, proferida nesta terça-feira (3), citou Emmanuel Macron tendo em vista que o Governo Francês possui 51% das ações da usina, através da EDF – Électricité de France, considerada a maior produtora de energia da França

Município de Cuiabá é alvo de ação por omitir lista de espera na saúde

Segundo o procurador-geral de Justiça, o Município omite a listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública

SMS diz que denunciou esquema de "médicos fantasmas" em 2020

Conforme a Pasta, após a identificação das irregularidades, os servidores foram exonerados

Patrões e empregados que querem fazer acordo devem se inscrever até 6ª

Qualquer uma das partes pode pedir a remessa para o Cejusc de processos que tramitam nas varas do trabalho ou em outras instâncias para tentativa de conciliação