Município de Cuiabá é alvo de ação por omitir lista de espera na saúde

Segundo o procurador-geral de Justiça, o Município omite a listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública

SMS diz que denunciou esquema de "médicos fantasmas" em 2020

Conforme a Pasta, após a identificação das irregularidades, os servidores foram exonerados

Patrões e empregados que querem fazer acordo devem se inscrever até 6ª

Qualquer uma das partes pode pedir a remessa para o Cejusc de processos que tramitam nas varas do trabalho ou em outras instâncias para tentativa de conciliação

TJ mantém sentença que reconhece legalidade de decreto que criou parque

O TJ rejeitou recurso de apelação, que alegou que as áreas do perímetro que compreendem o parque estadual estariam insertas em área de faixa de fronteira e, por esse motivo, não poderia o Estado criar a unidade de conservação

Justiça do Trabalho de MT implanta Núcleo de Justiça 4.0

O Núcleo foi implantado na Vara do Trabalho do Alto Araguaia e funcionará como projeto-piloto

Juízo 100% Digital está apto em todas as comarcas de MT

Na prática, isso significa mais facilidade para partes e advogados que, definitivamente, não precisam mais se deslocarem até os fóruns para participar dos atos processuais

Juiz descarta dolo e deixa de condenar advogada que reteve processo por quase 2 anos

O magistrado verificou que os autos não foram entregues no prazo determinado pela Justiça porque o escritório em que a profissional trabalhava era desorganizado

Operação apura esquema de "médicos fantasmas" em Cuiabá

Na operação são cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e de pessoas suspeitas de receberem valores como se estivessem atuando como médicos

STF vai decidir se juízes leigos e conciliadores têm direito a 13º e férias

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que o tema tem potencial impacto em outros casos, pois interessa a inúmeros profissionais atuantes no sistema dos juizados especiais

Juiz libera bens de acusados de fraudes em processos médicos

O magistrado levou em consideração que os réus foram inocentados no processo, não justificando mais a manutenção do bloqueio dos bens

TCE e MPC retomam 100% das atividades presenciais

Também voltarão a ser realizadas na modalidade presencial as sessões de julgamento do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinária

Banco é condenado por fazer descontos em aposentadoria

A decisão, publicada nesta segunda-feira (2), que condenou o Banco Bradesco, ainda determinou a restituição em dobro dos valores descontados

TJ não vê crime eleitoral e mantém processo sobre esquema de R$ 26 mi na Justiça Comum

O colegiado afirmou que não há indícios suficientes de que a suposta propina paga por construtoras foi usada para pagar dívidas eleitorais do ex-governador Silval Barbosa

Empresas são multadas em R$ 36,2 mi por fraudes e propina em contratos

As penalidades foram fixadas devido à comprovação de fraudes na execução de contratos de operadores de patrulhas rodoviárias destinadas à manutenção e conservação de rodovias não-pavimentadas entre os anos de 2011 e 2014

Cobrança antecipada do ITBI pelos cartórios é constitucional, diz PGR

Na manifestação ministerial, Augusto Aras apontou que a cobrança prévia do imposto segue os requisitos constitucionais para a antecipação tributária

Juiz reconhece prescrição e extingue punibilidade de alvos da Jurupari

Porém, o magistrado determinou a transformação da ação penal em inquérito policial, que deve continuar apurando o suposto esquema de extração e transporte ilegal de madeira

Júri condena réu a 28 anos de prisão por matar ex-mulher a facadas

Conforme decidido no julgamento, Edésio Alves de Assunção continuará preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade

Judiciário expande Juízo 100% Digital para todas as unidades em MT

A iniciativa promove e aprimora o acesso à Justiça assegurando efetividade e agilidade nos serviços prestados à população

Rubens de Oliveira julga pedidos emergenciais neste fim de semana

Em virtude das medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 (novo coronavírus), fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da primeira e segunda instâncias

STF mantém investigação contra conselheiros por corrupção e lavagem de dinheiro

Os ministros afastaram o constrangimento ilegal apontado pelo conselheiro Valter Albano, que reclamou da duração da investigação