Alvo da Ararath, empresa deve pagar R$ 42 mi para se livrar de processo

A proposta foi encaminhada à Vara Especializada em Ações Coletivas, que decidirá pela homologação

Produtores rurais pagam R$ 45 mi e podem ter punibilidade extinta

As autoridades informaram que os produtores rurais que buscaram o Cira e/ou Sefaz poderão ser beneficiados com a extinção da punibilidade

Defensoria se prepara para lançar concurso público em MT

A previsão é de que sejam ofertadas 12 vagas para técnico administrativo e uma para controlador interno, além do cadastro de reserva para as carreiras de técnico e analista

Não existe limite de diligências em processo licitatório, diz TCE

Contudo, o prazo para atendimento de diligências, no caso do pregão eletrônico, é de no máximo 2 horas, dado que deverá ser expressamente inserido no edital, devendo ainda ser prevista a possibilidade de prorrogação

Mãe detida por tráfico de drogas obtém prisão domiciliar

Detida na cadeia pública de Cáceres desde 14 de abril, ela teve o benefício após os defensores públicos do caso apontarem ilegalidade, erros e equívocos cometidos na decretação da prisão

Júri condena dupla por tentar matar vítima a facadas em MT

Arlanio Souza de Carvalho pegou a pena de 5 anos e 9 meses de reclusão, em regime semiaberto, e Helias Batista Ramos, a 8 anos e 6 meses, em regime fechado

Pela 2ª vez, juíza é condenada a aposentadoria compulsória por baixa produtividade

A magistrada já havia sido condenada pelo mesmo motivo, em julho de 2020, após o TJ julgar procedente Processo Administrativo Disciplinar

Juíza libera imóvel de família, mas mantém demais bens de empresário bloqueados

A magistrada, porém, condicionou o desbloqueio do imóvel deixado como herança ao pagamento do valor correspondente à cota pertencente ao empresário

TRF1 anula processo que concedeu pensão por morte à viúva

O colegiado assim decidiu por entender que é imprescindível a participação de todos os beneficiários no processo para a concessão do benefício

MPF investiga destruição de aldeia ancestral Xavante em MT

O inquérito apura também o efetivo cumprimento da consulta e consentimento livre em relação às comunidades indígenas afetadas pela BR-080 e também a desconsideração de local sagrado nos estudos ambientais e antropológicos

Ação penal contra Jarbas por ameaça a Stringueta é suspensa por dois anos

O delegado aposentado aceitou cumprir as obrigações estipuladas pelo MPE, dentre elas, justificar suas atividades ao Juízo, manter seu endereço atualizado e pagar R$ 5 mil à Academia da Polícia Civil

Mediação resulta em acordo entre irmãos para cuidados com mãe idosa

A maioria acordou que cada filho deverá se responsabilizar pelo acompanhamento médico e medicamentos manuseados pela mãe durante um mês, escolhido pelos próprios irmãos

Herdeiros de fazenda degradada deverão pagar indenização de R$ 58,5 mi

Na sentença foi determinada ainda a interdição do local e manutenção do bloqueio de bens móveis, imóveis e ativos financeiros

Justiça suspende concurso após deficientes serem excluídos

A organizadora do certame, empresa KLC Consultoria, aplicou as regras de classificação geral, também para os portadores de necessidades especiais e, assim, eliminou da classificação para a segunda fase das provas, os candidatos PNEs

Hospital é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização a paciente

O TJ desproveu o recurso do hospital e manteve a sentença condenatória ao reconhecer a responsabilidade da instituição pelo ocorrido

Réus tentam extinguir ação sobre desvio de R$ 1,6 mi na Câmara, mas juíza nega

A magistrada negou a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa para que fosse reconhecida a prescrição intercorrente nos autos

TCE dá início a criação do Código de Processo de Contas de MT

A iniciativa levará em consideração os fundamentos do direito administrativo público e estabelecerá parâmetros para a atuação do órgão

Fórum de Cuiabá passa a ter sala para atender “excluídos digitais”

As unidades são destinadas ao atendimento do público identificado como “excluídos digitais”, pessoas que não têm acesso às ferramentas tecnológicas ou conhecimento técnico para usá-las

Juíza mantém na Justiça Comum processo que apura falsificação de diplomas

A magistrada afirmou que os pedidos estão sem elementos necessários para a prolação da decisão

TRT adotará sessões híbridas a partir da próxima quinta-feira

A abertura da sessão de julgamento às 9h desta quinta-feira marcará o retorno dos desembargadores ao ao plenário da Corte para julgamentos presenciais, o que não ocorria desde 19 de março de 2020, quando iniciou a pandemia da Covid-19