Juiz nega suspender reajuste na passagem de ônibus em Cuiabá

O pedido foi requerido pela vereadora Edna Sampaio, que deixou de comprovar a probabilidade do direito, requisito fundamental para que a liminar fosse deferida

Juiz cita inaplicabilidade de nova lei e nega prescrição em ação sobre fraudes na Seduc

O magistrado explicou que o lapso temporal transcorrido até a vigência da nova legislação não pode ser computado para fins de prescrição intercorrente, sob pena de atingir situação processual consolidada

Detran deverá capacitar intérpretes de libras como instrutores

Nos próximos anos, o Detran-MT deverá disponibilizar, no mínimo, 20% das vagas dos cursos na área de trânsito aos tradutores e intérpretes de Libras, incluindo o de formação de instrutor de trânsito

Judiciário instala 2ª Vara Criminal na comarca de Água Boa

A 2ª Vara Criminal de Água Boa cumpre decisão do Pleno do TJ, que também atribuiu sua competência aos temas: Tribunal do Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher, tráfico ilícito de drogas e execução penal

Vidal analisa pedidos emergenciais no TJ neste fim de semana

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico

TJ afasta multa de R$ 158 mil aplicada a advogado por questionar decisão

O colegiado entendeu que os embargos declaratórios apontava contradição em decisão do Juízo de primeira instância e, por isso, não poderiam ser declarados protelatórios

TRT inicia mutirão para tentativa de acordos em processos na próxima 2ª

Em Cuiabá, as audiências serão concentradas no Cejusc; varas do interior também participam, com a criação de pautas especiais para tentativa de acordos

Penas aplicadas a autores de chacina somam 294 anos de prisão

Os jurados responderam 146 quesitos e acolheram todas as teses apresentadas pelos promotores de Justiça

Juiz suspende concurso da Polícia Civil e cobra gravações de testes

A decisão levou em conta que a banca examinadora tem negado fornecer as gravações do TAF, o que impede os candidatos de ingressarem com recurso administrativo

TJ cassa decisão que mandou presidente da França explicar sobre danos causados por usina

A decisão do desembargador Márcio Vidal atendeu o pedido liminar da Companhia Energética Sinop S/A, que apontou motivo político na ordem do juiz

Empresários são condenados por fraudes em licitação

Desta vez, a decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, após eles terem participado das fraudes envolvendo a aquisição de ônibus para ser montada uma Unidade Móvel de Saúde (UMS)

Juiz decreta inconstitucionalidade de trecho de nova lei e mantém bloqueio contra Botelho

A decisão tem efeito apenas no caso concreto, ou seja, a exigência prevista na lei ainda vale para os outros casos em geral

Trabalho no TJ vai render salário e remição de pena a reeducandas

Inicialmente, seis reeducandas, em regime semiaberto, começarão a atuar na sala de Digitalização da Coordenadoria de Recursos Humanos

STF valida punição a motorista que se recusa a fazer bafômetro

O colegiado também manteve a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos nas margens das rodovias federais

Réu é condenado por homicídio consumado e duas tentativas

Durante o julgamento, o Tribunal do Júri acolheu a tese defendida pelo MPE de que os crimes foram cometidos com a utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas, por motivo fútil em relação a duas vítimas e por motivo torpe em um dos casos

Motorista terá que pagar R$ 10 mil por omissão de socorro após acidente

Segundo os autos, a vítima do acidente permaneceu no local durante três dias, até que foi socorrida por outro condutor

Justiça nega pedido da Marfrig e mantém obras de graxaria paralisadas

Empresa alega que, com a conclusão das obras, será comprovada a falta de necessidade de estudos sobre impactos

TJ desbloqueia imóvel em ação que investiga esquema de superfaturamento

O colegiado constatou que o bem é de família e não pode ser alvo de indisponibilidade; por outro lado, os demais bens seguem constritos

Ação que cobra ressarcimento de ex-prefeito é suspensa

O processo ficará suspenso até que o STJ defina tese sobre adoção de medidas executivas, que foi requerida pelo MPE nos autos

Juíza julga improcedente ação contra conselheiro por fraude na venda de fazenda

A magistrada concluiu que não existem elementos mínimos de que o conselheiro tenha "lavado" dinheiro oriundo de propina ao vender uma fazenda ao ex-governador Silval Barbosa e ao empresário Wanderley Fachetti