Juiz nega reduzir fiança de R$ 48 mil imposta para soltar motorista

Conforme o magistrado, a questão deve ser remetida e analisada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que condicionou a liberdade do acusado ao pagamento da fiança

MPF orienta membros a prosseguirem com ações de improbidade

O objetivo da iniciativa é esclarecer os membros acerca dos impactos e efeitos práticos das decisões cautelares proferidas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes

Conciliação promove acordos em ação sobre cemitérios de VG

Ao longo de três audiências de conciliação, as partes estabeleceram diversas providências necessárias para a construção de uma solução efetiva

Operação infantil identifica menores em situação de risco

A Justiça vai acompanhar os casos das menores para que sejam assistidas e tenham seus direitos garantidos

TJ não vê risco de que Maggi possa dilapidar bens e revoga bloqueio de R$ 4 mi

O colegiado aplicou a nova Lei de Improbidade Administrativa e concluiu que não há risco de o ex-governador dilapidar seu patrimônio para se livrar de eventual condenação

Mantido processo do Estado que cobra R$ 2,4 mi de construtora

A magistrada negou as alegações da empresa, que, entre outras coisas, pediu a improcedência da ação

Grupo não consegue anular provas e segue condenado por roubo

Também foram rejeitados os pedidos da acusada que tentava abrandamento do regime inicialmente imposto, sugerindo o semiaberto para o início do resgate da pena corporal

Juíza mantém ação contra ex-deputado acusado de cobrar parte de salário de “fantasma”

A defesa do ex-parlamentar voltou a rebater as acusações do MPE e pediu que a ação fosse julgada improcedente, mas, de acordo com a magistrada, as alegações se remetem ao mérito, que deverá ser analisado no final do processo

Defensor pede prisão de diretor, caso se negue a internar doente mental

O pedido foi protocolado após o defensor tomar conhecimento que o diretor se negou a cumprir ordem judicial de internar S., tida como inimputável, ou seja, incapaz de responder por seus atos, segundo laudo psiquiátrico que consta em seu processo

TCE vê irregularidade em dispensa de licitação e aplica multa à Prefeitura

O processo, sob relatoria do conselheiro Valter Albano, foi apreciado durante a sessão ordinária, quando foi apontada a existência de falhas na formação de preço

Grupo abordará casos de pacientes mentais em conflito com a lei

O grupo, que envolverá membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Grupos de Classes, vai lidar com abordagens sobre pacientes mentais em conflito com a lei

Membro de facção criminosa é condenado a 21 anos de prisão

Ele foi condenado pela morte de Matheus Correa, ocorrida em setembro de 2020, no bairro 13 de Setembro, em Várzea Grande

Concessionária terá que conceder descontos em faturas de água

É o que prevê o TAC celebrado entre as partes com o MPE, após problemas no abastecimento de água no município de Jauru

TJ mantém R$ 800 mil bloqueados de ex-secretário por suposto esquema na Saúde

Milton Correa da Costa Neto afirmou que o dinheiro bloqueado não tem relação com os fatos apurados, mas, conforme o colegiado, o argumento mostra-se irrelevante

TJ determina recuperação de área desmatada ilegalmente

O infrator tem o prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), sob pena de multa diária no valor de R$ 200

Juiz decreta prescrição em ações contra conselheiro, que ainda pode ser condenado a ressarcir

Segundo Bruno Marques, nos dois casos, já foi superado o prazo prescricional, que é de cinco anos, que passou a ser contato após o término do exercício do mandato de Sérgio Ricardo como deputado, em 2012

STF suspende cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel

O ministro considerou que as cláusulas violam os dispositivos constitucionais apontados pelo governo federal, em especial o princípio da uniformidade, em razão do estabelecimento do fator de equalização, previsto na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/202

Juíza nega absolvição sumária a ex-coordenador da Funai acusado de formar milícia

A magistrada afirmou que o caso não preencheu os requisitos para que Jussielson Gonçalves Silva e outros dois militares fossem absolvidos sumariamente e manteve o prosseguimento da ação

TCE retoma sessões presenciais, mas mantém acesso virtual

Sendo assim, à parte ou o seu procurador devidamente constituído permanece garantido o acesso ao ambiente de transmissão da sessão para, remotamente, fazerem uso da palavra para sustentação oral e para esclarecimento de eventuais questões de ordem

Acordo ajudará na busca de imóveis para quitar créditos trabalhistas

As unidades judiciárias podem solicitar ao Intermat informações sobre imóveis em processo de regularização de propriedade em Mato Grosso, com o objetivo de buscar bens suficientes para a satisfação de eventual execução de crédito