Juiz aceita denúncia, mas nega decretar prisão preventiva contra motorista

Segundo o magistrado, o TJ já apreciou o assunto, quando revogou a prisão do acusado e impôs medidas cautelares

Dono de posto de combustível é alvo da PF por tráfico e lavagem

As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Além da Capital, a operação ocorreu em Várzea Grande, Mirassol D’Oeste, Poconé e Pontes e Lacerda

Justiça determina que candidato desclassificado continue na disputa

Ele foi aprovado na prova objetiva, mas foi desclassificado na segunda fase, a de apresentação de documentos, por não conseguir anexar seu eletrocardiograma (ECG)

TJ nega alterar decisão que mandou casal ressarcir R$ 227 mil ao erário

O casal ingressou com embargos de terceiros, apontando omissão no acórdão que manteve a condenação, mas o recurso foi julgado improcedente

Varas judiciais de Cuiabá passam por correição a partir da próxima quarta

Durante as correições serão examinados processos, livros, papéis, atos e tudo mais que se relacionar com os trabalhos forenses

Para evitar ação judicial servidores vão pagar R$ 10,9 mil ao erário

Eles foram flagrados carregando e transportando 10 caixas de cerveja em veículo oficial da Prefeitura de Itiquira

Banco deve limitar bloqueio de remuneração de cliente devedor

A relatora destacou que o bloqueio deve ser de 30% e não da integralidade dos proventos e manteve a decisão anterior

Devedores podem fazer acordos com credores e evitar judicialização

O consumidor pode procurar diretamente o Procon, que já está orientado para registrar a solicitação e tentar acordo com todos os credores ou o Cejusc em Cuiabá

Desembargador Juvenal Pereira julga pedidos emergenciais no TJ

Em virtude das medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 (novo coronavírus), fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da primeira e segunda instâncias

Garimpo de ouro que não tem licença segue embargado em Cuiabá

O local foi embargado pelo órgão ambiental e o proprietário recorreu ao Poder Judiciário para anular o auto de infração, mas teve o pedido negado

TJ decide que cabe à Justiça Estadual julgar ação contra Silval, ex-secretários e outros

A competência da Justiça Comum voltou a ser questionada pelo ex-secretário estadual, Maurício Guimarães, que ingressou outro recurso alegando que o caso deveria ser da responsabilidade da Justiça Federal

Juíza mantém imóvel bloqueado em ação que apura desvios de R$ 16,6 mi na AL

O atual dono do apartamento requereu a liberação do bloqueio registrado no nome do servidor Mario Kazuo Iwassake, acusado de integrar o suposto esquema de desvios, mas teve o pedido negado liminarmente

Prescrição causa arquivamento de ação contra grupo alvo da Jurupari

Os acusados Alcides João Rochembach, Luana Ribeiro Gasparotto, Ludia Emilia Kerber Rochemback, Reinaldo de Souza Filho, Valdir Antônio Rochembach e Wilson Antônio Rossetto tiveram a punibilidade extinta

Justiça determina bloqueio de bens contra espólio de ex-prefeito

A decisão ocorreu numa ação que apura a omissão do ex-prefeito na paralisação das obras de implantação e construção de um Sistema de Tratamento de Esgoto no município de Juína

MPE denuncia e pede prisão de motorista que causou duas mortes em VG

O promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais manifestou pela prisão preventiva do denunciado, sob o argumento da garantia da ordem pública e da aplicação da lei

Operação da PF cumpre mandados contra tráfico internacional de drogas

Na ação foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, em Cuiabá, Várzea Grande e Vila Velha (ES)

Juiz marca audiência em processo que ex-secretário pede R$ 15 mi de delator

Segundo Marcel de Cursi, a Operação Seven foi deflagrada com base na delação premiada de Afonso Dalberto, que teria lhe imputado informações caluniosas e crimes que não cometeu

Mantido prosseguimento de demarcação de terra indígena em MT

Segundo o ministro, como não se trata de ação anulatória de processo demarcatório, não há risco de aumentar a exposição dos indígenas ao coronavírus por meio de decisões de despejo

Após integração, mais de 200 mil procedimentos foram enviados à Justiça

Entre outros procedimentos tramitados, estão autos de prisão em flagrante, termos circunstanciados de ocorrência, medidas protetivas de urgência e cumprimentos de mandados

MPF deixa processo do Estado contra Consórcio por não vê verbas federais

O MPF afirmou que atua apenas na defesa do patrimônio público que envolva órgãos da União, o que não é o caso da ação do Estado