Juíza acolhe recurso do MP e condena ex-gerente de Arcanjo a mais de 11 anos de prisão

A ação havia sido extinta em relação à Nilson Roberto Teixeira, mas a magistrada acatou recurso do MPE, reviu a decisão anterior e condenou o acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

TJ mantém condenação e reafirma importância da palavra da vítima

A Terceira Câmara Criminal apontou o fato de ser a palavra da vítima, em vários casos, a única prova para demonstrar a responsabilidade do acusado

PF cumpre mandados contra comércio ilegal de agrotóxicos

Quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Sinop, foram cumpridos em endereços residenciais e comercial localizados nos municípios de Sorriso e Lucas do Rio Verde

Acordo prevê ressarcimento de R$ 670 mil aos cofres públicos

O acordo foi celebrado entre o MPE, o Município de Jaciara, uma transportadora e dois ex-prefeitos da cidade, que eram requeridos em ação por ato de improbidade administrativa

STF manda Defaz conceder a empresários acesso a provas em inquérito

A decisão atendeu ao pedido da defesa dos empresários Vander Cezar Mendonça e Marcelo Barbosa dos Santos, que são acusados de integrarem uma empresa criada apenas para favorecer suposto o esquema de notas frias

Receita Federal deve fornecer dossiê sobre ex-deputado em ação

As informações servirão como prova em ação que o ex-deputado é acusado de participar de esquema na Assembleia Legislativa

Juíza nega prescrição e mantém ações que apuram desvios na AL

A magistrada negou aplicar as atualizações da LIA, sob a justificativa de garantir a segurança jurídica dos processos

CNJ atualiza tabelas processuais para acompanhar as eleições

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Ana Lúcia Aguiar, as atualizações vão ampliar as possibilidades de análises dos registros das demandas eleitorais

Partes fazem acordo que garante trabalho a catadores

A documentação será enviada para o Ministério Público para que integre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Prefeitura, após processo judicial

Sete Varas do Trabalho terão prazos processuais suspensos em MT

Os prazos que se iniciarem ou vencerem nessas datas ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente

CNMP adia conclusão de julgamento sobre acesso de ex-deputado a inquérito

O caso começou a ser julgado na sessão desta terça-feira (10), quando o relator, conselheiro Antônio Edílio, votou pela improcedência do pedido de providências; o julgamento não foi concluído após o conselheiro Rogério Magnus pedir vista dos autos

MPE é contra projeto que extingue parque estadual em MT

Para o MPE, “o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017 representa grave afronta ao princípio do não retrocesso ambiental e, desse modo, ameaça e agride os atuais níveis de proteção ambiental assumidos previamente pelo próprio Estado de Mato Grosso”

Novos juízes começam a atuar em 23 comarcas de Mato Grosso

Em Matupá, o juiz Anderson Clayton Dias Batista entrou em exercício funcional nessa segunda-feira (9)

Advogados receberão honorários após demissão em curso de ação

Os advogados comprovaram que prestaram serviços à instituição bancária, que rescindiu o contrato, de forma unilateral, sem pagar os honorários sucumbenciais devidos

Corregedoria fará correição nos cartórios eleitorais de MT

A inspeção terá início na 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, no dia 12 de maio, e depois seguirá para os cartórios localizados em Arenápolis, Pontes e Lacerda, Paranatinga e Rondonópolis

TJ arbitra fiança e revoga prisão de motorista que causou duas mortes em VG

Além do pagamento de R$ 48,8 mil em fiança, o acusado ficará com a permissão de dirigir suspensa

Pedro Paulo assume comando do IAMAT; veja demais nomes da diretoria

A advogada Luciana Castrequini foi eleita vice-presidente, a advogada Valeria Solda de Lima escolhida para o cargo de 1ª secretária e o advogado Gabriel Camilo Anchieta para tesoureiro

Ex-casal tem divórcio homologado pela Justiça após 17 anos separados

A tramitação do divórcio, que geralmente dura cerca de 6 meses, foi rápido, no caso, já que foi requerido pelas partes, através da Defensoria Pública, e homologado no local, pelo magistrado que atuou no projeto

Partes são notificadas sobre processos virtuais por WhatsApp

Além disso, caso escolher essa opção, podem também realizar audiências por videoconferência, atendimento virtual e sentenças

Ministra manda TRF1 julgar recurso que contesta uso de tornozeleira imposta a Éder

A ministra Cármen Lúcia viu flagrante ilegalidade no caso, uma vez que o ex-secretário é submetido a diversas cautelares por quase 7 anos, sem o julgamento da apelação criminal pelo TRF1