Sábado, 01 de Junho de 2024 | 08:45
Sexta-feira, 31 de Maio de 2024 | 15:34
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Número de empregados não é critério para criação de sindicatos, decide STF
No entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, acompanhado pela maioria do Plenário, a Constituição estabelece como critério determinante a categoria econômica da empresa, e não o seu tamanho ou número de trabalhadores
Quinta-feira, 30 de Maio de 2024 | 08:43
Quarta-feira, 29 de Maio de 2024 | 16:10
POR UNANIMIDADE
CNJ aprova resolução que regulamenta juiz das garantias
Entre as responsabilidades legais do juiz das garantias está a de receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade, com realização da audiência de custódia em até 24 horas
Terça-feira, 28 de Maio de 2024 | 15:09