Juíza vê “desprezo” pelas ordens do Judiciário e mantém prisão de empresário

A magistrada voltou a analisar o caso e concluiu que a situação do réu não mudou para que justificasse eventual soltura, além de que o prazo em que se encontra segregado não é abusivo

TJ suspende sentenças e manda soltar pedreiro preso no lugar do irmão

O desembargador Marcos Machado deferiu a liminar, no último dia 20, suspendendo o efeito das condenações e expedindo o alvará de soltura, após a realização de audiência de identificação do preso

Réu é condenado a 11 anos de reclusão por tentar matar a irmã

O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público do Estado e reconheceu que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e contra mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio)

Ausência de desfalque ao erário não justifica absolvição de ex-vereadora por corrupção

Relator, o desembargador Paulo da Cunha afirmou ser inviável a absolvição da ex-vereadora, tendo em vista as provas produzidas nos autos

Número de empregados não é critério para criação de sindicatos, decide STF

No entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, acompanhado pela maioria do Plenário, a Constituição estabelece como critério determinante a categoria econômica da empresa, e não o seu tamanho ou número de trabalhadores

Taxa de congestionamento do TJ é a 3ª melhor do Brasil

A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, as causas baixadas e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base

Empresas fazem acordo e encerram “guerra dos galões” em MT

O TAC estabelece que os vasilhames retornáveis, tanto exclusivos quanto intercambiáveis, deverão coexistir pacificamente, garantindo assim a liberdade de escolha do consumidor

Padrasto que matou enteado é condenado a 34 anos de prisão

Ele terá também que efetuar o pagamento de R$ 15 mil para a reparação dos danos causados à família

Desembargadores analisam pedidos com urgência no TJMT

As medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Lei que reduz jornada de servidor com filho com deficiência é anulada pelo TJ

O Órgão Especial entendeu que houve a violação à competência privativa do Poder Executivo, de tratar da matéria

Produtor rural terá que pagar R$ 150 mil a juiz após denúncia falsa

O juiz aposentado trabalhista foi acusado de atuar em suposto esquema de venda de sentenças, cuja denúncia não se confirmou no CNJ

Excesso de linguem gera nulidade de decisão de pronúncia de advogado

O juízo da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica de Cuiabá deve proferir nova decisão de pronúncia do advogado Nauder Júnior

CNJ aprova resolução que regulamenta juiz das garantias

Entre as responsabilidades legais do juiz das garantias está a de receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade, com realização da audiência de custódia em até 24 horas

STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos

Ao conceder a liminar, o ministro levou em consideração o fato de que no próximo dia 10 de junho se encerra a validade da regra que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras

Motorista é condenado por matar vendedor de cachorro quente

Os jurados acolheram a tese do MPE de que o crime foi cometido por motivo torpe (exibicionismo no trânsito) e que réu assumiu o risco de matar, ao dirigir em estado de embriaguez

Avaliação do CNJ coloca TJMT como um dos mais eficientes do país

No relatório deste ano, tendo como base o desempenho de 2023, o TJMT atingiu o índice de 77% no IPC-JUS, ficando entre os 10 melhores tribunais do país

Juiz homologa mais um acordo e extingue ação contra empresa por R$ 1,1 mi

Para o magistrado, o ANPC servirá como importante instrumento na restituição rápida ao erário

DP cobra punição de policiais envolvidos em detenção de defensora

A defensora recebeu voz de prisão enquanto realizava atendimento em uma área próxima à região conflituosa, após uma ação de desocupação de uma fazenda no município de Novo Mundo, que ocorria sem determinação da Justiça

Por ausência de dolo específico, TJ reforma decisão que condenou conselheiro

A câmara julgadora destacou que não houve fundamentação quanto ao pagamento das despesas autorizadas por Gonçalo Pedroso Branco de Barros, na condição de presidente do TCE

Servidor da Setasc é preso por tráfico de drogas na Dark Web

Durante as investigações, foi identificado que o servidor público desenvolveu e administrou uma plataforma exclusiva para o comércio ilegal de entorpecentes