Terça-feira, 19 de Abril de 2022 | 10:07
SUPOSTO ESQUEMA NO TCE
PGJ defende extensão de efeitos de absolvição penal para arquivar ação civil contra Maggi
Blairo Maggi foi inocentado pelo TRF1, que extinguiu a ação penal que apura os mesmos fatos por falta de provas – o que, para o procurador-geral de Justiça, justifica o arquivamento do processo na esfera cível
Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 | 16:24
EM MAIO
Congresso reunirá especialistas para discussão sobre recuperação de empresas
Segundo o presidente da Comissão da OAB-MT, Breno Miranda, o objetivo é proporcionar aos participantes uma oportunidade de debater soluções, estratégias e melhores práticas à luz do que há de mais atual no entendimento sobre lei de Recuperação
EM BREVE
Defensoria criará núcleo para acompanhar inquéritos policiais
A possibilidade de implantação de um Núcleo na Defensoria Pública, com defensores para atuar junto ao Nipo (Núcleo de Inquéritos Policiais, instalado recentemente pelo Judiciário estadual), deve ocorrer no primeiro semestre deste ano
Domingo, 17 de Abril de 2022 | 08:46
Sábado, 16 de Abril de 2022 | 09:20
Sexta-feira, 15 de Abril de 2022 | 08:21
SERVIÇOS PRESTADOS
TJ proíbe Estado de exigir certidão negativa e determina pagamento a empresa
De acordo com o relator, juiz convocado Agamenon Alcântara Moreno Junior, a Lei de Licitações não concedeu à Administração Pública o poder de condicionar o pagamento por trabalho já cumprido à apresentação de certidão negativa
Quinta-feira, 14 de Abril de 2022 | 14:39
POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO
MP apura fraudes em atendimentos por empresa que administra o Ganha Tempo
O inquérito é fruto de denúncia realizada pela Rio Verde, que acusou a empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda de cometer as mesmas irregularidades que a fizeram a sair do comando das unidades do Ganha Tempo
Quarta-feira, 13 de Abril de 2022 | 15:39