Mato Grosso registra redução de 18% nos crimes de feminicídios

Já com relação aos crimes de homicídio doloso (mulheres vítimas em outras circunstâncias), o Estado registrou 13 casos neste ano e 16 no ano anterior, o que aponta uma redução de 19%

PGJ defende extensão de efeitos de absolvição penal para arquivar ação civil contra Maggi

Blairo Maggi foi inocentado pelo TRF1, que extinguiu a ação penal que apura os mesmos fatos por falta de provas – o que, para o procurador-geral de Justiça, justifica o arquivamento do processo na esfera cível

Ex-secretário é preso durante operação contra tráfico de drogas

Além de Nilton Borgato, também foi alvo da operação da PF o lobista Rowles Magalhães

Unimed deve custear tratamento especializado a criança autista

A decisão, publicada nesta segunda-feira (18), prevê multa de R$ 500 mil por dia, em caso de descumprimento da liminar.

AGU é contra decisão que determinou retorno de juiz aposentado compulsoriamente

Segundo a manifestação, a tese defensiva não afasta as questões usadas pelo CNJ para aplicar a pena ao magistrado

Congresso reunirá especialistas para discussão sobre recuperação de empresas

Segundo o presidente da Comissão da OAB-MT, Breno Miranda, o objetivo é proporcionar aos participantes uma oportunidade de debater soluções, estratégias e melhores práticas à luz do que há de mais atual no entendimento sobre lei de Recuperação

MP, ex-deputados e outros devem apresentar provas sobre desvio de R$ 1,8 mi

A determinação, publicada nesta segunda-feira (18), dá o prazo de 15 dias para as partes processuais atenderem a ordem da magistrada

Defensoria criará núcleo para acompanhar inquéritos policiais

A possibilidade de implantação de um Núcleo na Defensoria Pública, com defensores para atuar junto ao Nipo (Núcleo de Inquéritos Policiais, instalado recentemente pelo Judiciário estadual), deve ocorrer no primeiro semestre deste ano

Juiz reconhece posse de casal e libera fazenda alvo de bloqueio em ações contra Savi

Apesar da decisão favorável, o casal foi condenado a pagar as custas processuais por permitir que o imóvel ficasse sujeito à constrição judicial expedida contra o antigo dono

Estado não pode demitir professor que possui antecedentes criminais, decide TJ

Diante do entendimento, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo mandou o Estado readmitir um professor, que responde a dois processos criminais, que ainda não têm sentença proferida

Juíza cita impossibilidade de acareação entre réus e nega pedido de Bosaipo

A magistrada afirmou que a acareação é realizada com testemunhas que já prestaram depoimentos, para esclarecer eventuais desacordos nas informações dadas

TJ proíbe Estado de exigir certidão negativa e determina pagamento a empresa

De acordo com o relator, juiz convocado Agamenon Alcântara Moreno Junior, a Lei de Licitações não concedeu à Administração Pública o poder de condicionar o pagamento por trabalho já cumprido à apresentação de certidão negativa

PGR defende extinção de ações de valor inferior ao salário mínimo

O posicionamento leva em conta a possibilidade legal de protesto das certidões de dívida ativa e a observância do princípio da eficiência na administração da Justiça

Desembargador mantém prisão de motorista que causou duas mortes em VG

A defesa tentou reverter a prisão preventiva, mas teve o pedido rejeitado pelo magistrado

MP apura fraudes em atendimentos por empresa que administra o Ganha Tempo

O inquérito é fruto de denúncia realizada pela Rio Verde, que acusou a empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda de cometer as mesmas irregularidades que a fizeram a sair do comando das unidades do Ganha Tempo

Giraldelli e Kono julgam pedidos emergenciais protocolados no TJ

Eles ficam responsáveis pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus

Homem que estuprou e matou mãe de vereador pega 42 anos de prisão

A defesa pleiteou, entre outros pedidos, o reconhecimento de um crime único de estupro seguido de morte, o que não foi acatado pelos jurados

Mediação possibilita reconhecimento de paternidade em Cuiabá

A mediadora Edilene Lima Gomes de Almeida conduziu a audiência e explicou que o objetivo é sempre buscar entendimento, diálogo e auxiliar na conversa entre os envolvidos

TJ anula decisão do TCE que suspendeu contrato de R$ 39 mi da Prefeitura

A turma julgadora do TJ atendeu o pedido da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, que apontou cerceamento de defesa no processo administrativo

TRE suspende atendimento e prazos processuais até sexta

Conforme informado pelo TRE, a medida cumpre ao que determina a Lei Federal n° 5.010/1996