Ministro mantém perda do cargo público de delegada condenada por improbidade

Anaíde foi condenada em 2012, após usar do cargo público para beneficiar o empresário Nivaldo Duque dos Santos após a apreensão de produtos falsificados em operação policial realizada em Rondonópolis, no ano de 2005

Homens descumprem medidas protetivas e acabam presos em MT

Mesmo tento ciência das medidas protetivas oficiadas pelo fórum, os suspeitos continuavam procurando as vítimas por mensagens de aplicativos de conversas, proferindo ameaças contra as ex-companheiras

Juíza diz que retroatividade de nova lei em ações em curso é retrocesso no combate à corrupção

O entendimento consta na decisão em que a juíza manteve a ação que investiga um esquema de desvio de R$ 4.282.078,72 da Assembleia Legislativa, por meio de um contrato celebrado com uma empresa “fantasma”

Empresa é alvo de bloqueio de R$ 61,6 mi por créditos indevidos

Consta na ação que a empresa Rosa Orides Comini realizou uma série de movimentações fraudulentas, com origem em Juruena e com destino final em Rondônia

Operação mira contra grupo que aplica golpes por WhatsApp e OLX

As ordens judiciais foram expedidas com base em duas investigações realizadas pela Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, após a identificação de mais de 100 vítimas somente no Estado de São Paulo

Ação sobre Revalida é de competência do Juízo Federal Comum e não do JEF

O processo foi ajuizado buscando assegurar o direito à pontuação referente a prova do procedimento de Revalida perante a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

TJ autoriza realização de concurso para preencher serventias vagas

De acordo com a presidente do TJ, as serventias não poderão permanecer vagas por período superior a seis meses

Juíza mantém ação que pede ressarcimento de R$ 1,7 milhões

A magistrada rejeitou todas as preliminares levantadas pelos acusados, que buscavam extinguir a ação

Advogado não devolve autos, alega furto e acaba condenado criminalmente

A pena imposta, de 8 meses de reclusão, foi substituída por restritiva de direitos, na qual o advogado terá que pagar quantia equivalente a 2 salários mínimos

TJ mantém bens de Silval bloqueados mesmo após ação ser extinta

De acordo com o entendimento da câmara julgadora, a relação processual estará efetivamente encerrada após o cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pela JBS em acordo celebrado com o Ministério Público

Liminar proíbe despejo de esgoto em córrego em MT

O magistrado fixou o prazo de 90 dias para início dos procedimentos necessários ao cumprimento da decisão, sob risco de fixação de multa para eventual descumprimento

Madeireiros e liderança indígena são alvos de operação da PF

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop, nas cidades de Matupá, Guarantã do Norte e Peixoto de Azevedo, além da cidade de Iporá (GO)

Botão do Pânico já foi acionado por 148 mulheres em MT

O Botão do Pânico Virtual é uma ferramenta que confere maior proteção à vítima de violência doméstica e contribui para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha

É inconstitucional validade de um ano para passagem de ônibus

Segundo o STF, a lei federal adentrou, indevidamente, a competência estadual, ao legislar sobre o assunto

MP contesta lei que renomeia prédio de fórum em MT

Segundo ele, em razão da autonomia administrativa concedida pela norma constitucional, somente o Poder Judiciário pode apresentar iniciativa de lei para nominar as suas sedes na primeira e segunda instâncias

Aras é contra retorno de juiz e quer que STF restabeleça aposentadoria compulsória

De acordo com o procurador, a defesa não trouxe fatos novos referentes a uma das teses utilizadas pelo CNJ para condenar o magistrado

Coordenador da Funai e outros alvos da Operação Res Capta viram réus

Eles vão responder pelos crimes de integrar milícia privada, sequestro qualificado, abuso de autoridade, peculato, favorecimento pessoal, usurpação de função pública na forma qualificada, porte ilegal de arma de fogo e estelionato

Juiz confirma liminar e mantém despejo de invasores da fazenda de Silval

O imóvel, ofertado pelo ex-governador na delação premiada, foi invadido pelo MST em dezembro de 2017

Aras oficializa criação definitiva de Gaeco Federal em MT

Formados a partir de critérios claros e mediante manifestação dos procuradores locais, os Gaecos são destinados a aprimorar a atuação do MPF nos casos de grande complexidade

Juiz mantém prisão de motorista que causou acidente e matou dois em VG

A decisão foi tomada neste domingo (10), após o acusado passar por audiência de custódia