STJ suspende decisão que obrigava Cuiabá a criar novos pontos

Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, o Poder Executivo tem competência para decidir sobre quais ações adotar durante a pandemia

Defensoria processa agressores de morador de rua e pede R$ 1,7 mi

De acordo com a ação, os atos ilícitos ocasionaram ofensa à honra e dignidade da vítima e de toda a coletividade das pessoas em situação de rua

Juiz teme decisões conflitantes e manda para Justiça Federal ação contra Consórcio VLT

Conforme o magistrado, já tramita na Justiça Federal uma outra ação, que também gira em torno do contrato celebrado com o Consórcio VLT

Justiça manda bloquear R$ 1,8 mi de prefeito, vice, secretário e adjunto

Segundo os autos, os acionados são responsáveis pela exoneração simulada de centenas de servidores comissionados, como forma de emprestar legalidade ao pagamento de indenização ilícita; logo depois, os servidores foram nomeados

Advogada é presa suspeita de embolsar dinheiro de cliente

Segundo as investigações, a vítima que contratou os serviços da advogada para ingressar com uma ação de concessão de benefício assistencial e, após a causa ganha, a profissional se apropriou indevidamente do valor da ação

Ministra julga prejudicada ADI sobre auxílio emergencial a professores de MT

Isso porque a lei perdeu seus efeitos jurídicos, já que valeria até o fim da situação de calamidade publicada decretada pelo Estado, que acabou não sendo prorrogada

Sancionada lei que prevê multa de mais de R$ 329 mil a “fura-filas”

Se comprovada a infração do servidor, o Estado poderá aplicar multa de até 850 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT (ou R$ 164,7 mil); já a infração da pessoa imunizada ou seu representante legal chega a 1,7 mil UPFMT (R$ 329,4 mil)

MP tenta bloquear R$ 330 mil de irmãos que promoveram festa

Conforme a ação civil pública foi constatada a presença de cerca de 300 pessoas no local, muitas delas sem o uso de máscara facial e oriundas de outras cidades

MPF arquiva investigação sobre contratação de drones pulverizadores

De acordo com o MPF, as investigações realizadas apontaram a inexistência de indícios mínimos da prática de atos de improbidade administrativas e muito menos de ilícito penal

Prefeitura diz que contrato é legal, mas que dará apoio à investigação

Conforme o Ministério Público do Estado (MPE), que conduziu a operação, o referido contrato, avaliado em mais de R$ 48,7 milhões, foi direcionado

Juíza nega anular e enviar processo da Sodoma à Justiça Eleitoral

A magistrada negou os embargos declaratórios do réu Tiago Vieira de Souza Dorileo, que havia alegado que o caso envolve crimes comuns conexos com delitos eleitorais e, por isso, deveria tramitar na Justiça Eleitoral

Operação apura superfaturamento de R$ 48 mi na Prefeitura de Cuiabá

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Várzea Grande, que foram expedidos pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

MP pede afastamento de prefeito que impediu fiscalização em MT

Além disso, o MPE pediu o bloqueio de bens do gestor, no valor de R$ 885.500,00, para pagamento de dano moral à coletividade, caso o requerido seja condenado ao final da ação

PF cumpre em MT mandados contra tráfico de mulheres

Segundo as investigações, identificou-se uma rede de agenciadores/aliciadores que atuava na exploração sexual, tanto em território nacional, quanto no exterior

Juíza libera ex-chefe de gabinete de usar tornozeleira, mas mantém bloqueio de bens

A magistrada observou que houve uma determinação do juízo, em maio de 2018, que revogou todas as medidas cautelares que haviam sido impostas à Silvio, inclusive a tornozeleira

STF mantém preso advogado que tentou extorquir ex-prefeito

O advogado foi acusado junto com outras cinco pessoas de ameaçar e cobrar R$ 800 mil do ex-prefeito de Guiratinga, Gilmar Mocellin, para quitar suposta dívida relativa às terras ocupadas pelo ex-gestor

Multas por descumprimento de medidas soma R$ 1,2 mi em MT

O valor corresponde a 1.379 multas por aglomerações, não uso da máscara de proteção facial e fechamento de estabelecimentos fora do horário determinado

Cuiabanos podem negociar dívidas fiscais até a próxima sexta

É possível negociar dívidas de impostos municipais, como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito

Ex-vereador e outros terão que devolver mais de R$ 126 mil

A penalização foi imposta após inconsistências nos repasses de verbas indenizatórias ao gabinete da Presidência da Câmara de Várzea Grande

Ministra mantém ex-juiz fora dos quadros do Judiciário de MT por desvio de conduta

Ariel Rocha Ramos foi demitido por se ausentar da comarca, sem autorização, por conduzir audiência sob efeito de álcool e drogas, andar com traficante que respondia processo na comarca em que atuava e entre outras irregularidades