ADFP no STF quer lockdown de 21 dias em todo o Brasil

A Ação foi ajuizada por Centrais sindicais, entidades de classe representativas de trabalhadores e trabalhadoras, profissionais da área de saúde e da ciência, para conter o avanço do coronavírus

Mês da Audiência de Conciliação possibilita milhares de decisões

Das 5.360 audiências de conciliação agendadas para o mês passado nos Juizados Especiais das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, 3.268 foram realizadas (60,97%), de acordo com dados da Corregedoria-Geral do TJ

Vacinação de policiais deve priorizar quem atua na linha de frente

No documento, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes alertou que qualquer indicação fora desses parâmetros pode ser objeto de responsabilização

TJ mantém bloqueio de bens de prefeito de Rondonópolis por fraude em licitação

A indisponibilidade dos bens se deu nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, onde o prefeito é acusado de improbidade administrativa

Nove são empossados e número de defensores chega a 202 em MT

No evento, o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz celebrou a realização da quarta cerimônia de posse de defensores públicos desde que assumiu a gestão do órgão, em janeiro de 2019

Judiciário de MT media acordo entre Estado e AMM

De acordo com o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que foi o conciliador da sessão, ambas as partes chegaram ao consenso de que os demais municípios do Estado, se espelhem no Decreto 8.372/2021 do Município de Cuiabá

TJ declara inconstitucional texto de lei e proíbe Estado de cobrar taxa na emissão de certidões

O relator Márcio Vidal consignou que a gratuidade é nos casos de interesse pessoal e não se estende a terceiros; a regra passa a valer a partir do trânsito em julgado da ADI

Juiz libera recuperandos do comparecimento em fundação

Os recuperandos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, livramento condicional ou penas alternativas estão dispensados do comparecimento presencial na Fundação Nova Chance (Funac) no mês de abril

Policiais militares e agricultor são denunciados pelo MPE

Eles são acusados de estarem envolvidos no desaparecimento de seis pessoas no município de União do Sul (a 646km de Cuiabá), em abril do ano passado

Prazos nos processos físicos e eletrônicos estão suspensos em Tangará e Colíder

Apesar do fechamento dos prédios e da suspensão dos prazos, os magistrados e servidores continuam no regime de teletrabalho

Juiz manda certificar ações antes de liberar excesso de valores bloqueados de Cursi

Bruno D’oliveira Marques quer saber se outros bloqueios em três ações foram cumpridos e são suficientes para assegurar o Juízo

Suspeitos de tráfico e associação são alvos de prisão e buscas

Ao todo foram expedidos treze mandados judiciais de prisões e de buscas e apreensões

Magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas, diz STF

Segundo o colegiado, a nova regra do Código de Processo Penal dá às partes o protagonismo da audiência de inquirição de testemunhas, cabendo ao juiz esclarecer dúvidas

'Lei do stalking' deve coibir prática de perseguição digital

A prática foi criminalizada com a Lei 14.132/21 que foi sancionada no último dia 31 de março e já em vigor

Borges recorre e diz que decisão de presidente do TJ sonega autoridade ao Judiciário

O procurador-geral de Justiça ingressou com recurso contra da decisão da presidente do TJ, que indeferiu a Reclamação ajuizada por ele, que questionava o artigo 3º do Decreto Municipal n. 8.372

CNJ requer aos tribunais prioridade em ações da infância e juventude

A medida foi aprovada na 83ª sessão virtual do Conselho, em atendimento a pedido apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família

Aposentadoria de PM mulher deve ser equipada a de homem

A decisão é da Turma Recursal Única do Poder Judiciário, com base no princípio constitucional da isonomia

Juiz desbloqueia veículo de luxo de advogado investigado na Ararath

O veículo foi desbloqueado após Alex Tocantins comprovar depósito referente ao valor da alienação do bem

OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6783) contra a alteração introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)

Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida

O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)