Novo decreto prevê rodízio de funcionários e aumenta ônibus

O documento traz ainda a intensificação da fiscalização do toque de recolher, válido de segunda-feira a domingo, das 21h às 5h

TJ rejeita reclamação do MP: "é inadmissível o uso para controle da validade abstrata de decretos"

A decisão é da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, ao indeferir a Reclamação que questionava o artigo 3º do Decreto Municipal n. 8.372, de 30 de março de 2021 de Cuiabá

MT já aplicou R$ 629 mil em multas por descumprimento

Operação Dispersão IV busca garantir o cumprimento do decreto de combate à disseminação do coronavírus em Mato Grosso

Juiz mantém ex-vereador condenado por usar combustível da Câmara em campanha eleitoral

Dentinho, como é conhecido, contestou a sentença condenatória, através de embargos declaratórios; como não há pontos a serem corrigidos, o juiz Bruno Marques manteve a decisão

Após voto divergente, julgamento que discute validade de atos do Gaeco é suspenso

A suspensão ocorreu por conta do pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira, após a divergência inaugurada por Gilberto Giraldelli

TJ pede investigação contra advogado por abuso do direito de demandar

O profissional de advocacia moveu sucessivos processos com a mesma causa de pedir, o que fez com que o TJ solicitasse a investigação à OAB-MT

MP recorre no TJ contra decisão que extinguiu ação contra Albano

O órgão busca reverter a decisão do juiz Bruno Marques, que não viu elementos suficientes para a continuidade da ação, que acusou Valter Albano de cometer enriquecimento ilícito

TJ cassa leis que criaram VI a prefeito, vice e comissionados

Segundo o relator, Juvenal Pereira da Silva, a criação do pagamento da verba indenizatória está baseada em alegações genéricas

TCE suspende prazos processuais após agravamento da Covid

Estão suspensos os prazos dos processos virtuais e não virtuais, excetuando-se os de controle externo relacionados à Covid-19 ou que contenham pedidos de medidas cautelares

Juiz garante vaga em UTI a paciente com insuficiência renal

A decisão, proferida no último dia 25, foi cumprida no último dia 27, quando a paciente foi transferida de Juína via UTI aérea, para realizar tratamento de hemodiálise no Hospital Municipal de Cuiabá

Pessoas autistas não são obrigadas a usar máscaras

No caso de pessoas autistas, estas podem circular em determinados ambientes sem o uso do equipamento, desde que apresentem comprovações clínicas do diagnóstico

Defensoria Pública ingressou com 72 ações relacionadas à Covid-19

O mês mais letal da pandemia no Brasil, com 66,8 mil óbitos por Covid, sendo 3.950 mortes apenas nas últimas 24 horas (dia 31), foi também o período de atuação mais contundente do Gaedic Saúde

Covid: Prazos processuais são suspensos em quatro comarcas de MT

Conforme a determinação, nessas comarcas, a decisão sobre a suspensão ou não de audiências e sessões virtuais já designadas no mesmo período, compete ao magistrado condutor do processo

Márcio Vidal e Rubens de Oliveira julgam pedidos urgentes do TJ

Eles ficam responsáveis pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus

Magistrados arquivam mais de 21 mil processos em Sinop

A média foi de 1.217 processos baixados mensalmente, segundo o juiz diretor do Fórum de Sinop, Cleber Luiz Zeferino de Paula

Após mediação no TJ, Governo e Prefeitura fazem acordo; veja o que ficou definido

A medida se deu audiência no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) conduzida pelos desembargadores Mário Roberto Kono e Clarice Claudino da Silva, além da juíza Cristiane Padim

VG profere mais de 50 mil decisões judiciais na pandemia

São 33.765 sentenças, 29.384 processos distribuídos e 30.516 processos baixados (arquivados de forma definitiva) em um ano

Juiz requer evidências científicas e outras provas antes de decidir sobre quarentena

Diante disso, Bruno Marques adiou a análise do pedido liminar do Ministério Público do Estado (MPE) para que obrigasse o Estado e o Município de Cuiabá a decretar quarentena obrigatória por 14 dias

Ministério Público quer que Cuiabá amplie pontos de vacinação com drive-thru

O MPE pediu que sejam estruturados pontos de vacinação para atendimento de todas as macrorregiões da capital, de modo que não cause aglomerações, inclusive implementando nesses locais o sistema drive-thru

Emanuel vê "interpretação equivocada" do MPE

Para Emanuel, o Município não descumpriu a decisão proferida pelo TJMT e tampouco estendeu as atividades consideradas essenciais pelo decreto do Governo Federal