MP de Contas apura atraso na vacinação contra Covid-19

O documento protocolado nesta quarta-feira (31), no Tribunal de Contas, apontou uma incompatibilidade entre as doses distribuídas e as aplicadas pelos municípios do Estado

TJ nega suspender liminares que determinam internação de pacientes da Covid em UTI

A presidente do TJ destacou que a ausência de condições técnicas não deve ser usada, para negar o direito do paciente de se tratar contra a doença

Juvenal vota para manter menor internada; pedido de vista adia julgamento

O desembargador Rondon Bassil pediu vista para melhor analisar os autos, antes de proferir seu voto

Em nova ação, promotor pede quarentena obrigatória por 14 dias em MT

O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes requereu a concessão de medida liminar para obrigar os requeridos a editarem decretos suspendendo as atividades não essenciais por 14 dias

MPE apura supostas irregularidades no pagamento de 13º salário de vereadores de Cuiabá

O órgão apura se os parlamentares receberam a verba com valor integral em 2018, mesmo não havendo mais de 15 dias de vigor da lei que trata do benefício, em janeiro daquele ano

MP contesta decreto que autorizou abertura do comércio em geral

O órgão argumentou que o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, incluiu atividades essenciais que não estão elencadas no Decreto Federal 10.282/2020

Prefeitura pede suspensão de liminares para desafogar fila

A PGM argumentou que o excesso de decisões fere o planejamento e a execução da política pública de combate à pandemia, refletindo na organização dos recursos humanos e financeiros

MP sinaliza acordo para procuradora "escapar" de ação por atropelar gari

Entre as obrigações a ser impostas, está o pagamento de R$ 52,2 mil, perda do pagamento de fiança e comprovação de indenização em favor da vítima

Prazos de processos trabalhistas são mantidos durante quarentena

A decisão teve apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) que se manifestou favorável à manutenção dos prazos processuais e demais atos nos processos eletrônicos

MPE tenta suspender lei que ampliou serviços essenciais em MT

Na ação, o MPE argumentou que a norma em questão – Lei Municipal nº 3.104, de 26 de março de 2021 – possui vício de iniciativa, já que extrapola a competência suplementar do Município

OAB-MT requer manutenção de prazos dos processos eletrônicos

A Ordem ressaltou que a tramitação regular dos processos eletrônicos não implica em descumprimento do decreto estadual nem da decisão proferida pelo TJMT

TJ mantém sessões de julgamento durante isolamento social

Somente serão adiadas aquelas sessões em que o desembargador-presidente da Câmara informar expressamente a não realização do julgamento dos processos

MPE pede interdição de dois açougues por abate clandestino

O MPE pediu, ainda, a condenação dos acionados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos por infringirem normas de ordem pública que regem a saúde, higiene e relações de consumo

Prefeito que anunciou não seguir decreto é alvo de investigação

A conduta investigada do prefeito configura, em tese, infração de medida sanitária preventiva e incitação à prática de crime

Servidor do TRE, advogados, funcionários públicos e outros são alvos da PF por desvios de R$ 15 mi

Na operação denominada como “ET CATERVA” foram cumpridos doze mandados de prisão, setenta e sete mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública

TJ suspende prazos processuais em 31 comarcas de MT

A decisão está expressa na Portaria-Conjunta Nº 376/2021 que determina também que todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário continuem em regime de teletrabalho

Prefeito decreta quarentena obrigatória em Cuiabá; leia a íntegra do decreto

Ficam suspensos as aulas, o atendimento presencial nos serviços públicos e qualquer atividade de lazer que cause aglomeração; comércio segue com horário limitado

TCE mantém suspensa licitação da SES de R$ 42,7 milhões

A suspensão ocorreu após supostas irregularidades nos Pregões Eletrônicos 054/2020 e 001/2021, ambos com o objeto a contratação de empresa especializada, para prestar serviços comuns de engenharia

Município e concessionária fazem acordo e escapam de inquéritos

O não cumprimento do acordo pelos compromissários implicará na aplicação de multa pecuniária equivalente a R$ 30 mil por mês

TJ mantém decisão que suspendeu pagamento de VI a servidores da Câmara

Nos termos do voto da relatora, desembargadora Maria Helena Póvoas, o Órgão Especial entendeu que não há nenhuma contradição a ser corrigida na decisão e, por isso, negou o pedido da Câmara de Cuiabá