Jornalistas e advogadas lançam 2ª edição do Anuário Jurídico de MT em novembro

Na publicação de 2021, o leitor poderá encontrar as decisões de maior impacto econômico, social, político e criminal no Estado, com números e análises dos principais protagonistas do Direito

Servidor acaba multado na Justiça por questionar perda de função pública

Segundo o juiz Bruno Marques, a penalidade alcança qualquer cargo ou função desempenhado no momento do trânsito em julgado da condenação

Governo Federal cumpre decisão e envia cilindros de oxigênio para MT

De acordo com ofício da Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Saúde remanejou “o fluxo dos poucos cilindros que havia conseguido para outros Estados da Federação em virtude da tutela deferida em Juízo”

MP notifica Município a abrir novas vagas em creche e pré-escola

O Município deve elaborar plano de ação de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), conter levantamento da demanda existente por vaga e a projeção para os próximos anos

TJ decide que Cuiabá e outras cidades com risco muito alto promovam quarentena

A decisão, que atendeu o pedido do Ministério Público do Estado, foi proferida na noite desta segunda-feira (29)

Empresa deve notificar cancelamento de seguro a beneficiária

O TJ mandou a Caixa Seguradora S/A pagar indenização securitária à autora de um recurso de apelação, no valor de R$ 50 mil, conforme previsto na apólice

MP aciona Estado após danos nas baías de Chacororé e Siá Mariana

O MPE pediu para que o Estado cumpra a obrigação assinalada nos tratados internacionais e dispositivos legais em defesa do meio ambiente

Juiz converte prisão preventiva em domiciliar de suspeita de desviar R$ 1,4 mi

Conforme a decisão publicada nesta segunda-feira (29), Patrícia Navarros terá que cumprir algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica

Prefeitura cita ilegalidade em pedido do MP para impor quarentena em Cuiabá

Para a Prefeitura, o órgão “não guarda compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio, pretendendo o Ministério Público inovar de forma totalmente ilegítima e ilegal”

Juíza manda municípios adotarem quarentena por 10 dias

Também será caracterizado crime de desobediência, de responsabilidade e ato de improbidade administrativa do gestor municipal, em caso de descumprimento da decisão

Ministra barra HC e mantém investigações da “Grampolândia” contra Jarbas

Rosa Weber não viu nenhum dos requisitos – como a ausência de justa causa apontada pela defesa – para que as investigações fossem encerradas

VG aplica quarentena e suspende serviços não essenciais

Aulas, festas e eventos estão proibidos; já bares, lanchonetes, distribuidoras, conveniências e comércio em geral poderão trabalhar com serviço de delivery

MP pede afastamento de prefeitos que não seguirem decreto estadual

O requerimento foi feito pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, em aditamento de ação que foi proposta no início deste mês, em razão de disparidades entre decretos municipais e decreto estadual

Juiz reconhece falha em contrato, mas deixa de condenar ex-secretário por improbidade

Segundo o magistrado, a falha, porém, não foi o suficiente para enquadrar a improbidade administrativa que pudesse levar os acusados à condenação

Juiz mantém sentença que determinou reintegração de posse de posto ao Estado

A Petrobrás S/A questionou a sentença, mas, como o juiz não viu nenhum erro no julgado, manteve a determinação de reintegração de posse

Adolescente aguarda decisão que determinou home care ser cumprida

Apesar de a liminar ter sido deferida no último dia 15, ela ainda não foi cumprida nem pelo Município de Primavera do Leste e nem pelo Estado de Mato Grosso

MPE dá 5 dias para Cuiabá propor ações contra aglomeração

O MPE recomendou a limitação de apenas um acompanhante no local da vacinação, definição de novos locais para atendimento, estruturação das equipes de saúde, entre outras medidas

Vidal julga pedidos urgentes no TJ neste fim de semana

Em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus), fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da primeira e segunda instâncias

Juiz pede desculpas ao indeferir vaga de UTI à paciente com Covid

Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da Terceira Vara Cível de Cuiabá, lamentou o colapso na saúde pública de MT, não cabendo ao Judiciário o poder de mudar a realidade fática

Judiciário prorroga fechamento do TJ e fóruns em MT

Desta forma, os prazos processuais dos processos físicos e híbridos permanecerão suspensos, já os dos processos eletrônicos tramitarão normalmente