Justiça determina transferência de bebê para UTI neonatal

O recém-nascido foi transferido para um hospital em Cuiabá, onde passou por procedimento de cateterismo

TJ faz alterações em norma que instituiu teletrabalho em MT

Entre as mudanças, estão a forma em que os magistrados e os servidores vão atuar em home office, além do cumprimento de mandados e o funcionamento de sessões

Empresas envolvidas em desvios da Seduc pagarão multa de R$ 3,8 milhões

As 16 empresas foram condenadas porque ficou comprovado nos autos que elas frustraram e fraudaram o caráter competitivo de 28 licitações da Seduc para contratação de obras nos anos de 2015 e 2016

MPE investiga empresa citada em delações por pagar propina na gestão de Silval

A empresa teria sido uma das empreiteiras contratadas com recursos do Programa MT Integrado que pagou “retornos” aos agentes que participaram do esquema de desvios chefiado por Silval Barbosa

Judiciário de MT soma mais de 23,8 milhões de atos processuais

As 23.811.929 movimentações processuais mantêm o Judiciário mato-grossense em 8º lugar no comparativo com os 27 tribunais de justiça estaduais

PGR questiona norma que regulamenta profissão de despachante em MT

A Procuradoria-Geral da República também contestou normas de outros Estados e do Distrito Federal em Ações Diretas de Inconstitucionalidade

JBS devolve mais de R$ 554 mi ao erário após esquema de corrupção

O ressarcimento ocorreu após a homologação do acordo, no qual a empresa admitiu a prática de corrupção ativa junto à administração de Silval Barbosa

Supermercado é condenado após acusar menor de furtar celular

Ficou comprovado que a menina não havia furtado o aparelho celular do estabelecimento comercial e, por isso, deverá ser indenizada em R$ 8 mil

Juíza manda Empresa Cuiabana realizar concurso público para médicos

A ordem da magistrada trata-se de cumprimento provisório de sentença, uma vez que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública já havia sido condenada a promover o concurso

TJ manda Twitter excluir conta que publica conteúdo ofensivo

O TJ negou recurso da empresa, que reclamou que a ordem de remoção integral da conta seria desproporcional e implicaria em restrição à liberdade de expressão

Juiz cita condenação penal e manda Arcanjo pagar R$ 300 mil por morte de empresário

O magistrado explicou que há condenação criminal no caso, não havendo o que se questionar sobre a culpa do réu pela morte do empresário

MP e Deccor investigam ex-servidores por desvios na Prefeitura

A investigação iniciou-se a partir de denúncia formulada pela Prefeitura, após indícios de transações financeiras ilegais realizados por servidores da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos

TCE suspende licitação de R$ 42,7 mi da Secretaria Estadual de Saúde

O certame tem por objeto a contratação de empresa especializada, sob demanda, para prestar serviços comuns de engenharia, com fornecimento de peças, equipamentos e materiais de mão de obra

MPE tenta bloquear R$ 4 mi em nova ação contra conselheiro e outros

A ação é fruto da delação premiada do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, que revelou detalhes do enredo ilícito que funcionou no órgão entre os anos de 2003 e 2015

TRF1 barra OAB-MT de defender advogada em ação penal

Para o desembargador Néviton Guedes, admitir a assistência em favor da acusação conduziria ao inaceitável tratamento desigual entre as partes, em prejuízo exclusivamente da defesa

TJ nega recurso e loja terá que mudar de nome em Cuiabá

A loja Giga de Cuiabá foi processada pela Giga BR Distribuidora e Atacadista Ltda, localizada em São Paulo, que entrou numa disputa judicial em 2016, acusando a ré de uso ilegal da marca e prática de concorrência desleal

MPE notifica prefeito que declarou igrejas como serviços essenciais

A recomendação é para que Lei Municipal 2939/2021, que dispõe sobre o assunto, seja regulamentada em consonância com o decreto do governo estadual

Estado prorroga medidas restritivas contra Covid-19 em MT

A prorrogação foi necessária, porque o Estado ainda registra um alto índice de contaminação e de ocupação de UTIs

AL recorre contra decisão que suspendeu aumento a professores

A intenção, segundo o presidente da AL, deputado Max Russi, é de que a decisão seja revista para evitar , que os profissionais sofram perdas salariais referente ao ano de 2018

STF devolve poder ao TCE para bloquear bens e afastar servidores

Ao contrário do que entendeu o Órgão Especial, Luiz Fux explicou que os Tribunais de Contas têm, sim, competência para decretar medidas cautelares, como a indisponibilidade de bens